A Medida Provisória 1.068, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira, 6, que determina limites à remoção de conteúdos nas redes sociais, pode facilitar a ação de crimes na Internet contra crianças e adolescentes. É o que acredita o presidente da SaferNet no Brasil, Thiago Tavares.
“Esta MP expõe nossas crianças: permite que conteúdos de assédio fiquem no ar, como cyberbullying, cenas drásticas de suicídio e automutilação. Mesmo que estes conteúdos sejam retirados, eles podem ir para outras plataformas blindadas, que não são citadas na MP, pois têm menos de 10 milhões de usuários”, afirmou Tavares, em conversa com Mobile Time. “E o pior de tudo: a medida inverte o ônus, que passa a ser da vítima. Ou seja, ela que deve buscar uma liminar judicial, enquanto isso o conteúdo viraliza. E assim retroalimenta o ciclo de impunidade – o criminoso, que será avisado, terá a oportunidade de acabar com as provas e fugir da investigação”, completou.
Tavares aponta que o texto da medida trará consequências graves, uma vez que as plataformas têm investido em soluções, equipes e algoritmos de detecção de abusos atendendo a uma reivindicação da própria sociedade. Estes conteúdos, que hoje são removidos espontaneamente, deixarão de ser – expondo a sociedade. “Algumas palavras-chave são usadas para indexar pornografia infantil, como siglas específicas usadas por criminosos. Isso hoje em dia é detectado automaticamente pelos algoritmos: mas a MP vai limitar esta ação. O mais grave é que ela manda avisar ao criminoso que ele será investigado”, apontou.
Segundo ele, uma plataforma que detecta imagens de pornografia infantil, por exemplo, deve avisar ao governo americano, que alerta diversos departamentos de polícia, incluindo a Polícia Federal no Brasil. Por ano, a PF recebe entre 500 mil e 700 mil relatórios. Os números da SaferNet contabilizam mais de 3 mil prisões de abusadores sexuais de crianças no Brasil por conta destas investigações virtuais.
A organização já enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um manifesto pedindo a devolução da medida ao Poder Executivo. E também prepara um relatório contendo exemplos de conteúdos que ficarão expostos por conta desta medida, tais como: automutilação, cenas chocantes de suicídio, bullying, entre outros.
