Ilustração: Cecília Marins
Publicada originalmente no Teletime | Apesar de reconhecerem a importância de mais espectro abaixo de 6 GHz (sub-6 GHz) para o 5G, nem todos os participantes do ecossistema de telecomunicações ficaram contentes com a proposta colocada na consulta pública 23 da Anatel de realocar parte da faixa de 4,9 GHz. Porções da frequência são atualmente utilizadas não apenas para serviços de segurança pública, mas também para enlaces de rádio de telefonia fixa. Neste último caso, o ponto fica mais sensível uma vez que se está em discussão o fim das concessões. Em especial, a Oi foi mais vocal a este respeito.
A operadora informou que os custos para a limpeza da faixa de 4,9 GHz devem recair aos futuros vencedores de eventual leilão. A companhia apresentou um relatório técnico do CPQD que contraria a Análise de Impacto Regulatório da Anatel (AIR) e alerta sobre um impacto que demandaria substituição completa dos rádios. A empresa estima que os custos de limpeza, “em estimativa conservadora”, serão de R$ 350 milhões.
A empresa justifica que alterar a destinação do espectro poderia ser “juridicamente caracterizada como um evento de desequilíbrio econômico-financeiro das concessões de STFC”, ponto que é sustentado pela operadora também na arbitragem com a Anatel (e que a agência discorda). A frequência é utilizada pela empresa para radioenlaces, abrangendo uma população estimada de “milhões [de] habitantes” por serviços, especialmente telefonia fixa.
A sugestão é a de reconfigurar os canais 3 a 7 para os canais 1 e 2 dos rádios em 5 GHz. Alternativamente, a empresa coloca o rearranjo dos serviços por outra faixa em novos enlaces caso haja impossibilidade de reconfigurar canais. Ou ainda substituir os rádios por fibra óptica. Desta forma, a Oi propõe colocar proteção para a continuidade de operação de enlaces ponto a ponto na faixa de 4.430-4.970 MHz pelo menos até 31 de dezembro de 2025. Ou seja, para permitir que esse backhaul continue sendo utilizado até o fim da concessão.
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Anatel contabilizou um total de 976 radioenlaces, dos quais 95 são do SCM, 139 do SMP e 742 do STFC.
Exército
A contribuição do Exército Brasileiro diz que a redução de capacidade de “apenas 30 MHz” para a Defesa e Segurança Pública “compromete o emprego de equipamentos de comunicações táticas largamente utilizados em Operações Militares pelo Exército Brasileiro, tais como o MTO – Módulo de telemática Operacional, em especial na extensa faixa de fronteira terrestre nacional”, além das operações de Garantia da Votação e Apuração (GVA). A sugestão dos militares é a de que pelo menos 50 MHz sejam mantidos para tais serviços, recomendando a faixa de 4.940-4.990 MHz.