O Ministério das Comunicações não foi ouvido pelo governo para o fim da isenção de PIS e Cofins nos dispositivos móveis, o benefício conhecido como “Lei do Bem”. De acordo com Thales Marçal, economista do departamento de indústria, ciência e tecnologia do Ministério, a decisão veio "de cima".
Marçal abordou o tema nesta quinta-feira, 8, durante sua participação em um evento do CPqD sobre Internet das Coisas (IoT). Na ocasião, o economista da pasta explicou que o problema do crescimento da tecnologia não é apenas de tributos.
“O problema do IoT não é só tributário. Têm padrões, privacidade, soluções para cidades e estados. No entanto, agora é a hora de entender problemas tributários por causa da crise”, disse o servidor. “A gente não foi consultado pelo governo sobre a Lei do Bem. O Maximiliano (Martinhão), nosso secretário de telecomunicações, falou: é hora de a gente avaliar essas iniciativas que temos e melhorá-las, como a Lei de Informática”.
Questionado por Mobile Time sobre a chance de reverter a posição do governo, Thalles Marçal disse que não há possibilidade de o Minicom se posicionar contra, em especial por ser uma decisão da esfera governamental e não apenas da pasta.
Crise generalizada
A crise afeta não apenas o papel das Comunicações. O coordenador-geral de microeletrônico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, disse que a pasta tem encontrado dificuldade há cinco anos, mas esse quadro se agravou em 2015 com os cortes na máquina, dispensa de pessoal e revisão de contratos, com um horizonte de incerteza em sua pasta.
“Apesar do momento difícil que atravessamos no governo federal já tivemos dois ministros no MCTI. Fica extremamente difícil trazer alguma informação adicional pela chegada desses novos agentes”, disse Miguel sobre a chegada de Celso Pansera.
Mesmo com o cenário desfavorável, Marçal e Miguel estão otimistas em relação a parcerias entre o governo e a iniciativa privada. Para isso, Thalles Marçal prepara o lançamento do Plano Nacional de M2M/IoT e Henrique Miguel investe em uma pesquisa junto com o BNDES para entender o mercado dos dispositivos conectados no Brasil.
“O papel do governo seria estabelecer um ambiente de negócios favorável para que esse setor se desenvolva o que se espera dele. Tendo condições favoráveis a essas empresas, de qualquer porte, teremos sucesso no Brasil e na comunidade internacional”, explicou Miguel. “O que me preocupa não é corte no orçamento, mas crescimento do setor. A partir do momento que as empresas de TICs crescerem com a IoT, o mercado ficará aquecido”, completa.