Depois de a PGR (Procuradoria Geral da República) dar parecer favorável ao desbloqueio do X, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou seu desbloqueio imediato e determinou que a Anatel adote as providências para que a medida aconteça em até 24 horas. Em sua decisão, Moraes reforçou que a plataforma volta ao ar por ter cumprido com as demandas locais:
“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu.
Moraes havia pedido parecer de Paulo Gonet após a transferência da multa de R$ 28,6 milhões para a conta certa – antes, a empresa havia transferido o montante para uma conta errada. Em seu documento, o PGR informou que houve o cumprimento integral das demandas do STF pelo X:
“As informações reunidas, conforme se extrai da certidão de fl. 3.159, indicam a concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor de R$ 28.600.000,00 para a conta bancária indicada na decisão de 4.10.2024.”
“Houve, além disso, a regular indicação de representante legal pela X Brasil Internet Ltda. e a comprovação dos bloqueios de perfis determinados nos autos (Petições n. 122.883/2024, 127.212/2024 e 127.224/2024)”.
“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”.
STF x X desde o bloqueio
A rede social foi bloqueada no Brasil no dia 30 de agosto. Desde então, o embate entre Moraes e a empresa de Elon Musk já teve pedido de desbloqueio rejeitado e determinação de transferência de R$ 18,35 milhões de suas contas e da Starlink. Isso porque a rede social foi multada à época pelo STF por não remover conteúdos que estariam espalhando fake news e eram investigados pela Corte, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, atitude que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
No dia 1 de outubro, a rede social informou que pagaria o montante somente com dinheiro da plataforma – ou seja, não usaria dinheiro da Starlink. O STF liberou as contas bancárias da plataforma no Brasil, que estavam bloqueadas pelo não pagamento das multas. No mesmo dia, a Corte liberou as contas e os ativos financeiros da empresa.
Em seguida, a rede social pagou o total das multas, porém, segundo o STF, na conta errada. Era para ter sido feita a transferência para uma conta no Banco do Brasil e a empresa mandou para uma conta da Caixa Econômica.
Na última segunda-feira, 7, houve a transferência do valor para o Banco do Brasil e Moraes enviou o caso para que a PGR desse o seu parecer.
