O Governo Federal escolheu os membros do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), órgão que será responsável pela criação do cadastro base do cidadão, que vai reunir em um único banco de dados informações cadastrais, biográficas e biométricas dos brasileiros coletadas por diversas entidades federais, conforme definido no decreto federal 10.046. Os nomes dos indicados para o CCGD foram divulgados no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 8, como parte da portaria 592, do Ministério da Economia. São eles:
1) Ciro Pitangueira de Avelino (titular e presidente) e Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos (suplente), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – SEDGG;
2) Marcelo de Melo Souza (titular) e Juliano Brito da Justa Neves (suplente), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia – SRFB;
3) Orlando Oliveira dos Santos (titular) e Marcelo Amaro Buz (suplente), da Casa Civil da Presidência da República;
4) Marcio Denyz Pessanha Gonçalves(titular) e Karin Webster (suplente), da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União – CGU;
5) Nizar Ratib Midrei (titular) e Sylvio Cezar Koury Musolino Filho suplente), da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República – SEME;
6) Caio Castelliano de Vasconcelos (titular) e Eduardo Alexandre Lang (suplente), da Advocacia Geral da União – AGU;
7) Marcia Eliza de Souza (titular) e Flávio Ferreira dos Santos (suplente), do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Compete ao CCGD, entre outras tarefas, definir as regras para a classificação dos dados coletados pelo governo em três níveis de compartilhamento: amplo, restrito e específico.
Para alguns especialistas, o decreto 10.046 contém pontos conflitantes com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mobile Time publicou nesta semana uma análise apontando quais seriam os conflitos.
