Uma visão geral mostra móveis e janelas danificadas no Palácio do Planalto, após as manifestações na capital. (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
[Notícia atualizada em 9/1/2023, às 17h17, para esclarecer posicionamento da Conexis] Redes sociais devem remover conteúdos golpistas e operadoras precisam guardar dados de geolocalização de invasores bolsonaristas que depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e os edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto no último domingo, 8. Essas e outras medidas foram tomadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator.
No documento, publicado na madrugada desta segunda-feira, 9, Moraes determina às plataformas de mídias e de redes sociais que identifiquem e apaguem imediatamente “conteúdos promovendo incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional”.
O relator ordena que as plataformas interrompam imediatamente a monetização de perfis e transmissões ao vivo que possam promover atos de invasão e depredação de prédios públicos no País. As plataformas devem guardar todos os registros que ajudem a identificar a materialidade e autoria dos atos ilícitos praticados no domingo, em Brasília, por 180 dias.
Teles
Moraes também determinou que as provedoras de serviço móvel pessoal guardem, por 90 dias, registros de conexão suficientes para ajudar na identificação e geolocalização dos usuários que estavam nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para auxiliar na apuração da responsabilidade dos crimes ocorridos.
Procuradas, Vivo, Claro, TIM e Algar se manifestaram por meio da Conexis, que escreveu, em nota: “As prestadoras associadas à Conexis Brasil Digital informam que cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido, de acordo com a legislação”.
Conteúdo golpista circulava nas redes
No pedido de afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, analisado pelo ministro do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) destaca o papel das redes sociais nos atos golpistas. “A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira ‘tragédia anunciada’, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, escreveu a AGU.
