Um dos condicionantes impostos pelo Cade para aprovar a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo foi a instauração de um processo administrativo para investigar uma possível formação de consórcio, ou “cartel”, entre as operadoras, além do chamado “gun jumping”. Em caso de condenação, uma das penalidades que pode ser imposta é o cancelamento da operação.
A hipótese foi levantada por Fabrício Cardim, sócio de antitruste do Souza, Mello e Torres Advogados, ex-consultor na U.S. Federal Trade Commission (FTC), em Washington (EUA), em conversa com Mobile Time.
“Ainda que improvável, esta possibilidade gera uma certa instabilidade. O ato foi aprovado junto com um inquérito correndo”, lembra Cardim.
Segundo ele, uma vez que a operação já foi aprovada, é mais possível que, se ficar comprovada a culpa das operadoras, a pena aplicada seja de multas, que podem chegar a 20% do faturamento.
“O mercado esperava uma definição rápida e foi o que aconteceu. Ninguém quer repetir o caso Nestlé/Garoto, que ficou mais de 20 anos discutindo uma ação em juízo. De todo modo, a partir de agora podemos esperar uma fiscalização mais forte do Cade sobre a implementação dos remédios. O conjunto proposto foi talvez um dos mais robustos da história”, analisa.
