Em julgamento extraordinário realizado nesta quarta-feira, 9, o Cade manteve o Acordo em Controle de Concentração (ACC), assinado pelas operadoras na venda da Oi Móvel, e que estava sendo questionado no tribunal pela TelComp. A sessão foi marcada por discursos inflamados dos conselheiros Luis Henrique Bertolino Braido e Sérgio Costa Ravagnani, que haviam sido contrários à aprovação da operação, e que, em seus votos de agora, direcionaram acusações à relatora da matéria, Lenisa Prado.
Braido afirmou que acredita ter havido “má-fé” e “inexatidões propositais” nos remédios estabelecidos por Prado para mitigar riscos concorrenciais na operação. “O voto condutor (da relatora) inaugura uma modalidade nova no direito: o acordo com imposição (referindo-se ao ACC)”, ironizou. Já Ravagnani contestou “a moral e a ética” da aprovação da operação da Oi. Sobre o parecer da relatora, disse: “Fiquei assustado com a primariedade jurídica do texto em questão”.
Lenisa Prado reagiu imediatamente. Dirigindo-se a Ravagnani, questionou: “O senhor está julgando minha ética e meu valor moral, conselheiro? Isso me atinge diretamente, e registro aqui minha insurgência”.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, pediu a palavra e solidarizou-se à Prado – única mulher a compor o conselho do órgão atualmente. “Repudio as falas dos conselheiros Braido e Ravagnani, que acusaram Lenisa Prado de má-fé e problemas éticos. Apesar de todas as divergências neste tribunal, eu jamais me dirigi a nenhum membro deste conselho como vocês fizeram. Parece que é uma forma de espernear por conta da votação que perderam. Se vocês têm probidade para falar da ética e moral de algum membro deste conselho, que o façam pelas vias legais”, afirmou Souza, levantando inclusive a possibilidade de os conselheiros terem que responder pelas acusações judicialmente.
Souza votou, por fim, acompanhando a relatora pela manutenção do acordo assinado, e que estava sendo questionado por conter cláusulas que não haviam sido previamente combinadas no dia da votação da aprovação da venda. Foram rejeitadas as solicitações de mudanças nos critérios de precificação e na parte do acordo que fala da alienação de uma parte das ERBs da Oi Móvel.
