Existem 18 projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional que relacionam tecnologia ao combate contra o novo coronavírus, revela levantamento feito pela ONG Coding Rights. Os projetos foram apresentados por parlamentares a partir do dia 11 de março, data que a OMS classificou a disseminação do vírus como uma pandemia.
Metade desses projetos estão relacionados ao direito de acesso à Internet, oito na Câmara e um no Senado – este último PL é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pede liberação de 2GB de Internet móvel gratuita para a população, como reproduzido por Mobile Time na última semana.
Outros cinco PLs tratam de desinformação e saúde pública. Com quatro projetos na Câmara e um do Senado, a Coding Rights destaca o texto da deputada Marília Arraes (PT-PE) que propõe criminalizar o compartilhamento de fake news por parte de ocupante de cargo, função ou emprego público.
O Senado ganhou mais destaque com três projetos de lei para adiar Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desses, o PL 1179/2020 de alterações no direito privado do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) ganhou um parecer da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para adiar a lei de proteção de dados para 1º de janeiro de 2021. O texto da senadora foi aprovado e agora aguarda votação que deve acontecer na próxima semana.
Gráfico elaborado pela Coding Rights com os 18 projetos e seus autores
