O programa e plataforma Celular Seguro (Android, iOS) passou por recentes aprimoramentos para incorporar a funcionalidade de notificar os usuários de celulares roubados, furtados ou perdidos. O mecanismo ocorre a partir de um fluxo de compartilhamento de informações entre as operadoras e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com suporte de um conjunto de aplicações, como um sistema desenvolvido no âmbito da Anatel e tendo a Microsoft Azure como Meta Business Partner (BSP) para envio de mensagens via WhatsApp.
O Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 em uma parceria entre a Febraban, o MJSP e as operadoras de telefonia, como uma resposta à demanda por medidas de enfrentamento ao alto índice de crimes de subtração de aparelhos e outros delitos frequentemente relacionados, como a invasão de contas bancárias pelos criminosos em posse do smartphone.
O que começou como uma forma de sistematizar as solicitações dos usuários pelo bloqueio total do celular pelo código de identificação individual (IMEI) e proteção aos aplicativos de instituições financeiras aproveitando a base no gov.br, se tornou um mecanismo sistematizado que coloca o setor de telecom em posição estratégica, principalmente após a nova fase do Modo Recuperação.
Lançado em dezembro passado, o Modo Recuperação servia para bloquear a linha telefônica e o acesso mobile às contas bancárias, mas sem o bloqueio do IMEI. A partir desta semana, a plataforma Celular Seguro passou a incorporar também a possibilidade de enviar uma notificação pelo WhatsApp para o número referente ao chip que tiver sido inserido no aparelho após o registro de perda, roubo ou furto na plataforma.
Como funciona a notificação
O cadastro do IMEI do celular na plataforma Celular Seguro e a solicitação de alerta de perda, roubo ou furto é uma responsabilidade do proprietário do dispositivo, que deve fazer o devido registro no site ou aplicativo da plataforma.
As operadoras já vêm relacionando o IMEI ao número de celular nos processos de autenticação há alguns anos, por questão de segurança e em paralelo a outras iniciativas que já haviam sido lançadas pela Anatel, como o Celular Legal, de incentivo aos uso de aparelhos regulares.
A detecção do número ativado em celular com registro de roubo, furto ou perda, de acordo com a Anatel, é feita pela própria prestadora, com base em uma lista enviada pelo MJSP às prestadoras de forma periódica, a partir da relação de terminais que acionaram o Modo Recuperação na plataforma Celular Seguro.
Os dados compartilhados, segundo o ministério, são “apenas os números com linha ativada em celular com restrição”, conforme previsto em Portaria que definiu o fluxo, lançada no final de 2024.
O tempo entre o recebimento da lista, a detecção pela prestadora, a comunicação com o MJSP, e o envio de mensagem ao usuário é “variável”, segundo a Anatel. Contudo, os esforços são para que o trâmite ocorra o mais rápido possível.
A troca de informações ocorre por meio digital, em sistema desenvolvido pela ABR-Telecom, já que a funcionalidade está abarcada no antigo projeto Celular Legal, vinculado ao Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública da Anatel, que agora o MJSP tem acesso.
Quando o ministério recebe a informação, por parte das operadoras, de que um novo chip foi cadastrado em celular com restrição, o órgão então envia uma mensagem pelo WhatsApp para o portador do telefone roubado. O comunicado aparece como na imagem de simulação abaixo, partindo dos números 2025-3003 ou 2025-3000, identificado como “Ministério da Justiça Gov”:
Divulgação/MJSP
Esse tipo de comunicado, feito por um perfil verificado, depende de um BSP (Business Service Provider) credenciado à Meta. O órgão informou à reportagem que mantém um contrato com a Microsoft para isso.
O MJSP preparou uma página completa detalhando o que fazer quando receber a mensagem sobre a restrição. O proprietário legítimo do aparelho, inclusive, também pode ser notificado após recuperá-lo. Para regularizar a situação, basta comprovar a posse, como um cupom fiscal, em uma delegacia da Polícia Civil. Caso não haja comprovante de compra, o aparelho precisará ser devolvido, também levando a uma unidade policial.
SMS no Celular Seguro
Serviços de BSP podem oferecer o fallback, que é o envio de SMS caso o número não esteja ativo no WhatsApp. Segundo o MJSP, essa ainda não é uma possibilidade, mas pode ser implementada futuramente.
“O uso de SMS será implementado em breve”, afirmou o órgão ao Mobile Time.
