A TIM está analisando os próximos passos da companhia sobre a decisão da Anatel no caso da oferta pública de referência de atacado (ORPA) de MVNO. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, o CEO da operadora, Alberto Griselli, afirmou que o tema é mais de princípios que econômico, uma vez que o machine-to-machine (M2M) não é um mercado grande para a empresa. Griselli afirmou que a discussão é sobre ter uma correta remuneração da infraestrutura de rede que uma MVNO aluga.
Em recurso da Telcomp, o regulador proibiu em abril deste ano a cobrança da assinatura de conexões de M2M e Internet das Coisas (IoT) na ORPA da TIM por cinco anos, a contar a partir da homologação em setembro de 2022. Além disso, a decisão da Anatel impede que a operadora exija exclusividade nos contratos com operadoras móveis virtuais. Se necessário, haverá criação de uma nova ORPA.
O CEO da operadora ressaltou que a TIM tem 80% do mercado de MVNOs, e que tem contrato assinado com as condições posteriores à decisão da Anatel.
Arbitragem
Outro tema abordado na conversa foi a arbitragem entre Claro, Vivo e TIM contra Oi no preço final da venda da operação móvel. Fabiane Rescheke, vice-presidente do jurídico da TIM, afirmou que o processo ainda está no começo, uma vez que a presidente do comitê de arbitragem foi recém-empossada e está lendo os primeiros questionamentos.
A executiva afirmou que os primeiros avanços devem aparecer a partir dos próximos dois meses, mas não há previsão de término.
Vale lembrar, o episódio conhecido como ‘Cashback da Oi’ traz uma contestação das compradoras sobre a base de clientes, receitas, capital de giro (CG), capex e ajustes do inventário da Oi Móvel. Dito isso, Claro, Vivo e TIM pedem um desconto de 22% na aquisição que totalizaria R$ 3,5 bilhões dos R$ 16,5 bilhões que investiram na compra.
