O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou decreto que estrutura a pasta no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 9. Entre as mudanças, o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) passa a ser uma autarquia do MGI e sai do guarda-chuva da Casa Civil. E há também a criação da Secretaria de Identidade Digital. Com isso, o ministério concentra agora toda a estrutura que envolve a identidade digital em um só lugar e, assim, controla toda a sua operação.
Caberá à Secretaria de Governo Digital do MGI “acompanhar os relatórios de gestão e sistemática das atividades da Dataprev e do ITI”, diz o decreto.
Secretaria de Identidade Digital
De acordo com o decreto publicado no DOU, caberá à Secretaria de Identidade Digital:
- desenvolver e ofertar plataformas de TIC para identificar o cidadão em suas relações com o setor público e a sociedade;
- gerir e coordenar contratos e parcerias para o desenvolvimento e a oferta de soluções de TI para disponibilização de soluções de identificação digital;
- representar o Ministério nas atividades e nas atribuições relacionadas à Identificação Civil Nacional;
- implementar, em parceria com outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a evolução de serviços públicos digitais por meio do uso das plataformas de identificação digital; e
- implementar, gerir e sustentar tecnologicamente o Serviço de Identificação do Cidadão, por meio do gov.br.
Agrupamento do MGI: dúvidas sobre a mudança
Segundo fonte ouvida por este noticiário, a mudança tem um ponto positivo e outro negativo. Se, por um lado, traz agilidade e praticidade, que é a concentração em um só lugar de toda a estrutura de identidade nacional, por outro, tem o complicador de que essa mesma concentração reduz o controle externo da atuação do Ministério em relação ao tema.
Um dos temores de uma das fontes ouvidas é de que uma troca de ministros possa mudar toda a política de identidade do País ou deixá-la em segundo plano.
Estar sob o guarda-chuva da Casa Civil dava uma importância maior e os outros ministérios respeitavam e acatavam as decisões. Agora, com a identidade digital em um ministério existe a dúvida se as outras pastas vão acatar prontamente as decisões tomadas e vão seguir com a parceria.
