O Ministério da Educação (MEC) entregou nesta terça-feira, 8, às comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, o sumário da consulta pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento inclui uma série de mudanças, entre elas a sugestão da inclusão na Formação Geral Básica (FGB) do curso de Educação Digital e, no quesito infraestrutura, a permissão do uso do celular como ferramenta pedagógica. Agora, os congressistas têm até 21 de agosto para apresentar suas sugestões ao documento.
Até o momento, não há detalhes sobre no que consiste a Educação Digital e nem como os celulares poderiam ser usados em sala de aula –se somente professores ou os alunos também poderiam usar o dispositivo como ferramenta.
Vale lembrar que, na última segunda-feira, 7, a prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares durante as aulas, pelos alunos, nas escolas municipais. A utilização dos celulares só será permitida para finalidades relacionadas ao aprendizado, mas, durante as aulas, os aparelhos deverão permanecer no modo silencioso e guardados nas mochilas e bolsas dos estudantes. A proposta é evitar distrações e interrupções durante o processo de aprendizagem.
Consulta por WhatsApp
O relatório do MEC foi dividido em 12 núcleos de resultados: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
Ao longo dos 120 dias da consulta pública, o MEC recebeu 11.024 respostas aos seus questionamentos pela plataforma Participa+Brasil. Alunos, professores e outros grupos puderam participar pelo WhatsApp, que contou com 139.159 participantes, sendo 102.338 estudantes; 1.075 jovens que não se identificaram; 30.274professores; e 5.480 gestores.
Ensino a Distância
O documento final considera o uso da modalidade de EaD, porém, não deve ocorrer durante a Formação Geral Básica. Os especialistas ouvidos consideram que o Ensino a Distância oferece risco aos alunos mais vulneráveis e intensifica as desigualdades nas escolas públicas por conta da falta de acesso à Internet e a dispositivos compatíveis com a modalidade.
O relatório que seguiu para o Congresso Nacional aponta que os limites de carga horária para EaD são altos e podem levar à precarização do ensino. A EaD também foi mencionada como uma forma de mercantilização da educação. Considerou-se, no caso da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que a modalidade amplificou a desigualdade curricular (menos tempo de permanência em relação ao ensino regular diurno). Em suma, a maior parte dos professores e gestores que participaram da consulta não concorda com essa oferta.
Os alunos que responderam à consulta pública afirmaram que a FGB deve ser ofertada somente no modo presencial. Segundo o documento, grande parte dos professores e dos gestores que responderam defendem que a carga horária do ensino médio não pode ser feita a distância.
