O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é uma iniciativa valorizada pelos convidados do último painel do Super Bots Experience 2024, realizado em São Paulo, na quinta-feira, 9, por Mobile Time. No entanto, durante o debate, eles ressaltaram ser algo ambicioso diante da redução do orçamento do Governo Federal.
Para o advogado Rafael Pellon, sócio do Pellon de Lima Advogados e consultor jurídico da I2AI, a questão também passa pelo retorno financeiro. “OpenAI, Google e Meta não ganham dinheiro fazendo IA, por que fazer isso se, no final, vamos usar o que for melhor?” Questionou Pellon.
Por outro lado, o fato de o País ser dependente de big techs é um ponto ponderado por Flávia Lefèvre, integrante do Conselho Consultivo do Instituto NUPEF. “Para se ter uma ideia, os dados do Serpro e do Dataprev ficam hospedados nas nuvens da Microsoft e da Amazon, se o Brasil quer ser autossuficiente, precisa rever isso”, alertou Lefèvre. “Apenas 22% dos usuários têm acesso significativo à Internet, são 70 milhões de pessoas com conexão precária, com limite de dados e por dispositivos móveis”, completou a especialista.
PBIA x PL que regula a IA
Na concepção de Eduardo Paranhos, líder do grupo de trabalho de IA da Abes e sócio do escritório EPG Advogados, há trechos do projeto que deixam dúvidas, especialmente sobre o conceito de soberania digital. “Se isso for no sentido de fortalecimento do setor de tecnologia e dos próprios usuários, tudo bem. No entanto, me preocupa se ela for interpretada como um fechamento do País a novas tecnologias”, disse Paranhos.
O advogado também relembrou que o PBIA é uma espécie de contradição do próprio Governo, já que o projeto de lei mais recente sobre regulação do uso de inteligência artificial seria “tão restritivo, que acaba impactando na iniciativa brasileira em buscar protagonismo do setor”, afirmou.
