A Anatel começou a notificar as prestadoras de telecomunicações para o desbloqueio do X. As empresas deverão tomar as devidas “providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial.
A agência reguladora não deu um prazo final para que as prestadoras liberarem o uso da rede social para seus clientes, mas informou que o tempo de execução dependerá das medidas necessárias para fazer o desbloqueio, de acordo com especificidades de cada empresa.
Relembre as últimas do caso STF x X
Depois de a PGR (Procuradoria Geral da República) dar parecer favorável ao desbloqueio da plataforma, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou seu desbloqueio imediato e determinou que a Anatel adote as providências para que a medida aconteça em até 24 horas. Em sua decisão, Moraes reforçou que a plataforma volta ao ar por ter cumprido com as demandas locais.
Desde o bloqueio
A rede social foi bloqueada no Brasil no dia 30 de agosto. Desde então, o embate entre Moraes e a empresa de Elon Musk já teve pedido de desbloqueio rejeitado e determinação de transferência de R$ 18,35 milhões de suas contas e da Starlink. Isso porque a rede social foi multada à época pelo STF por não remover conteúdos que estariam espalhando fake news e eram investigados pela Corte, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, atitude que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
No dia 1 de outubro, a rede social informou que pagaria o montante somente com dinheiro da plataforma – ou seja, não usaria dinheiro da Starlink. O STF liberou as contas bancárias da plataforma no Brasil, que estavam bloqueadas pelo não pagamento das multas. No mesmo dia, a Corte liberou as contas e os ativos financeiros da empresa.
Em seguida, a rede social pagou o total das multas, porém, segundo o STF, na conta errada. Era para ter sido feita a transferência para uma conta no Banco do Brasil e a empresa mandou para uma conta da Caixa Econômica.
Na última segunda-feira, 7, houve a transferência do valor para o Banco do Brasil e Moraes enviou o caso para que a PGR desse o seu parecer.
