O ataque terrorista ocorrido recentemente em Viena fez com que a União Europeia começasse a se mobilizar para pedir às empresas de tecnologia que criem mecanismos que tornem o acesso à troca de mensagens em apps de mensageria mais fáceis para forças de segurança.
O site alemão radio fm4 teve acesso a um rascunho de um memorando do Conselho Europeu que teria vazado no qual os políticos da UE afirmam que há uma necessidade de desenvolver um quadro regulamentar coerente em toda a União Europeia que permita às autoridades competentes desempenharem suas funções operacionais com eficácia. O texto prossegue dizendo que as empresas de aplicativos de mensageria deveriam fornecer soluções técnicas que permitam “às autoridades de utilizarem os seus poderes de investigação que estão sujeitos à proporcionalidade, necessidade e supervisão judicial ao abrigo da sua legislação nacional, ao mesmo tempo que defendem os direitos fundamentais e preservam as vantagens da cifragem.” Confira o rascunho do documento da União Europeia sobre aplicativos com criptografia.
O documento aponta a dificuldade “do trabalho das forças policiais porque a criptografia torna a análise do conteúdo das comunicações no âmbito do acesso a provas eletrônicas extremamente desafiadora ou praticamente impossível, além do fato de que o acesso a esses dados seria legal”.
“Independentemente do ambiente tecnológico da época, é, portanto, essencial preservar os poderes das autoridades competentes em matéria de segurança e justiça penal através do acesso lícito ao desempenho das suas funções, nos termos previstos e autorizados pela lei. Essas leis que preveem os poderes de execução devem sempre respeitar plenamente o devido processo legal e outras garantias, bem como outras liberdades e direitos, em particular o direito ao respeito pela vida privada e às comunicações e o direito à proteção de dados pessoais”, completa o texto.
A criptografia de ponta a ponta é encontrada no WhatsApp, no Telegram, mas também em alguns aplicativos de videochamadas. E, segundo o site The Telegraph, o Facebook pretender levar a tecnologia para o Facebook Messenger, seu outro app de mensageria.
