A Anatel definiu, nesta terça-feira, 9, junto com as operadoras vencedoras do leilão de 5G, a escolha de compromissos da licitação de frequências de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz. Trata-se da conversão em obrigações adicionais do ágio do leilão 5G, ou seja, dos valores que as empresas pagaram a mais pelos lotes em relação ao seu valor mínimo. De acordo com Abraão Balbino, presidente da CEL (Comissão Especial de Licitação), a cerimônia de assinatura dos termos está agendada para o dia 14 de dezembro.
Do total de R$ 4,8 bilhões de ágio, R$ 2,6 bilhões vão para novas obrigações, tais como cobertura de rodovias e municípios ainda não atendidos. O Tesouro Nacional ficará com o restante. Com a conversão do ágio, foram adicionados aos compromissos já existentes: cobertura de 4.367 km de rodovias federais pavimentadas; cobertura de 1,7 mil localidades com 5G, e levar backhaul de fibra óptica a 27 municípios.
Veja nas tabelas abaixo como ficaram os compromissos totais:
Lote a lote
No caso da Winity, vencedora do lote de 700 MHz, o valor do ágio foi mais alto do que a quantidade de compromissos de cobertura disponíveis (R$ 233,69 milhões em obrigações, para um ágio de R$ 1,27 bilhão). Neste caso, a proponente deve pagar o restante à União, o que dá um total de cerca de R$ 1,36 bilhão.
Para o lote de 3,5 GHz, a Brisanet foi apontada para iniciar a escolha. Isso porque foi a proponente que ofertou a soma mais alta de preço público: R$ 1,3 bilhão pelos lotes C4 e C5. Pela ordem, seguiram Vivo, TIM, Claro, Cloud2U, Sercomtel, Consórcio 5G Sul e Algar. Os compromissos para os vencedores desta faixa são: instalar ERBs (estações rádio-base) 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes (para lotes B1 a B4 e D33 a D36); instalar ERBs 5G em municípios com menos de 30 mil habitantes (para lotes C1 a C8 e D1 a D32); implantar redes de transmissão óptica em 530 municípios (para todos os lotes dos B, C e D). Neste último caso, as proponentes participaram de até seis rodadas de escolhas.
Para a faixa de 2,3 GHz, restaram 24 municípios e 2.214 localidades da região Nordeste sem nenhum compromisso de cobertura, pois são referentes ao lote F4, declarado deserto. Já para o lote E4 não houve ágio para a proposta vencedora, da Brisanet, portanto não há conversão de compromissos. A operadora arrematou este lote para a região Nordeste por R$ 111,38 milhões. A região, além de despertar menos interesse dos proponentes durante o leilão, também ficará menos atendida com obrigações de cobertura.
A reunião não abarcou os R$ 3,1 bilhões de compromissos destinados às escolas públicas de base decorrentes da venda da faixa de 26 GHz porque este caso envolve o Ministério da Educação e projetos mais específicos.
Pagamentos
A CEL deu até sete dias para que as empresas se manifestem de que forma pretendem pagar esses valores. “Não sabemos como este valor será pago: temos um conjunto de hipóteses. Pode ser que paguem à vista, ou ao longo do tempo de outorga, que varia por até 20 anos”, explicou Balbino.
