A Federal Trade Commission (FTC) anunciou nesta quarta-feira, 9, que processou o Facebook, alegando que a empresa mantém ilegalmente o monopólio de mídias sociais por meio de um longo curso de conduta anticompetitiva. O texto alega que as aquisições realizadas de Instagram (2012) e WhatsApp (2014) e a imposição de condições anticompetitivas aos desenvolvedores de software serviram, até então, para eliminar ameaças ao monopólio do Facebook. Nesta queixa, a FTC pede ao tribunal que desfaça as aquisições de Instagram e WhatsApp, transformando-as em empresas independentes.
Ao mesmo tempo, em uma ação coordenada com a FTC, a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, anunciou um segundo processo antitruste contra o Facebook, alegando que a companhia de Mark Zuckerberg teria prejudicado a competição ao adquirir Instagram e WhatsApp com o intuito de impedir a concorrência e proteger seu negócio. Esta queixa é fruto de uma investigação em cooperação com uma coalizão de procuradores-gerais de 46 estados e o Distrito de Columbia e Guam.
Apesar de ser por motivos semelhantes e de terem sido feitas investigações em conjunto, o processo do Federal Trade Commission corre em separado daquele realizado pelos procuradores-gerais. A ação da FTC busca uma liminar permanente na Justiça Federal que poderia, entre outras coisas: exigir a alienação de ativos, incluindo Instagram e WhatsApp; proibir o Facebook de impor condições anticompetitivas aos desenvolvedores de software; e exigir que o Facebook solicite aviso prévio e aprovação para futuras fusões e aquisições.
A queixa aponta que essa conduta – as aquisições de players do mercado – prejudica a competição, deixa os consumidores com poucas opções de rede social pessoal e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência.
O texto do processo da FTC explica que o Facebook possui mais de 3 bilhões de usuários ativos e que, “não contente em atrair e reter essas pessoas por meio da competição de mérito, o Facebook manteve sua posição de monopólio comprando empresas que representam ameaças competitivas e impondo políticas restritivas que injustificadamente impedem rivais reais ou potenciais que o Facebook pode ou não pode adquirir.”
Em um vídeo, Ian Conner, diretor do bureau de competição da FTC explicou que o objetivo da ação é restaurar o mercado de mídias sociais de modo que ele seja competitivo e promova a inovação e que o consumidor possa escolher. “As ações do Facebook para consolidar e manter seu monopólio negam aos consumidores os benefícios da concorrência. Nosso objetivo é reverter a conduta anticompetitiva do Facebook e restaurar a concorrência para que a inovação e a livre concorrência possam prosperar”.
APIs
O texto do processo da FTC também cita que o Facebook, ao longo dos anos, impôs condições anticompetitivas ao acesso de desenvolvedores de software de terceiros a interconexões a sua plataforma, como as APIs que permitem que os aplicativos dos desenvolvedores se integrem ao Facebook. Em particular, a rede social teria disponibilizado APIs importantes para apps de terceiros apenas com a condição de que eles se abstivessem de desenvolver funcionalidades concorrentes e de se conectar ou promover outros serviços de rede social.
A FTC alega que o Facebook impôs essas políticas ao cortar o acesso à API para conter ameaças competitivas percebidas de serviços de redes sociais pessoais rivais, aplicativos de mensagens móveis e outros apps com funcionalidades sociais. Por exemplo, em 2013, o Twitter lançou o aplicativo Vine, que permitia aos usuários gravar e compartilhar pequenos segmentos de vídeo. Em resposta, de acordo com a reclamação, o Facebook fechou a API que permitiria ao Vine acessar amigos via Facebook.
A resposta
No Twitter, o Facebook disse que está analisando a queixa e vai se pronunciar em seguida. E continuou: “Anos depois que a FTC liberou nossas aquisições, o governo agora quer uma reformulação sem levar em conta o impacto que o precedente teria na comunidade empresarial mais ampla ou nas pessoas que escolhem nossos produtos todos os dias.”
