A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que permite acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de aplicativo em dispositivo móvel. Para isso, as operadoras de telefonia deverão tornar o app zero rating, ou seja, permitir sua utilização fora do consumo do pacote de dados que cada cliente tiver contratado.
A sugestão do zero rating foi da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre o texto de Hugo Motta (Republicanos-PB). A relatoria é de Gabriel Mota (Republicanos-RR).
A proposta, que está em caráter conclusivo, também determina que o aplicativo seja disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), “mediante convênio firmado com os municípios interessados, conforme regulamento a ser editado pelo SUS”. Além disso, o PL ressalta que os usuários que enviarem mensagens falsas de emergência pelo telefone 192 ou pelo app estarão sujeitos a multa e a obrigação de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e as comissões de Finanças e Tributação. Se for aprovada, será votada em Plenário.
