A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta sexta-feira, 10, uma notificação extrajudicial pedindo para que a Meta responda em 72 horas o que ela fará para resguardar direitos legais no Brasil.
A AGU pede que se resguarde os direitos dos brasileiros e que se promova um ecossistema digital saudável. Pede que se proteja dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e coíba a violência de gênero.
Na notificação, a AGU quer saber que providências vem sendo e serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, transfobia, prevenção contra suicídio, discurso de ódio, entre outros temas.
No documento, o órgão pergunta se existe um novo canal para que as pessoas possam apresentar “denúncias sobre eventuais violações dos direitos fundamentais diante das novas diretrizes que afrouxaram a verificação de desinformação nas plataformas digitais”.
A AGU também quer saber se a empresa continuará com o relatório de transparência sobre checagem de desinformação, dessa vez realizado por notas da comunidade. A advocacia também quer entender se a empresa vai apresentar quem são os principais colaboradores das notas da comunidade, qual a porcentagem de participação cidadã, entre outros aspectos de modo que se demonstre a eficácia do novo método.
“Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece uma biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer a esta empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política. Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato sua política para o Brasil. Lembrando que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis e que não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital”, disse Jorge Messias em coletiva de imprensa
Preocupação da AGU
Em notificação, a AGU destaca: “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas, nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, escreveu na notificação.
A notificação foi um pedido do presidente Lula durante a reunião convocada na última quinta-feira, 9, e realizada nesta sexta mais cedo.
De acordo com Rui Costa, ministro da Casa Civil, o presidente solicitou que a Advocacia Geral da União questionasse a holding de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil. E, a partir das respostas enviadas, o governo deverá seguir com respostas legais.
Vale lembrar que o MPF enviou ofício na última quarta-feira, 8, à holding pedindo explicações sobre as novas regras de mudança na moderação de conteúdo.
Grupo de trabalho
A reunião com o presidente Lula e seus ministros também anunciou a criação de um grupo de trabalho com participação de vários ministérios. A ideia é que o GT dialogue com o Congresso Nacional e o Judiciário. No caso do Congresso, circula o PL das Fake News, que está parado, e, no STF, acontece o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais com a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Meta foi procurada e informou que não vai comentar o assunto.
