O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) junto com Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Intervozes e Artigo 19 – além de apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) –, apresentaram uma ação judicial para cobrar esclarecimentos do Metrô de São Paulo sobre a instalação de câmeras de reconhecimento facial em suas estações.
As entidades querem entender como serão tratados os dados coletados pelo sistema que a companhia estatal pretende instalar. As instituições querem saber se a tecnologia de reconhecimento facial está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entra em vigor em agosto deste ano.
Em um investimento estimado de R$ 58 milhões e potencial para atingir 3,7 milhões de passageiros que usam o meio transporte diariamente, a instalação do sistema foi confirmada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de outubro de 2019. Contemplando as linhas azul, verde e vermelha, o edital do reconhecimento facial foi ganho pelo consórcio Engie Ineo Johnson.
Procurado por Mobile Time, o Metrô não respondeu até o momento.
