O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou nesta quarta-feira, 10, em Plenário, seu Projeto de Lei 133/2022, que propõe uma “Lei de Segurança do Pix”.
Segundo Rodrigues, o sistema do Banco Central vem se mostrando um alvo potencial de bandidos e até mesmo de sequestradores, que mantêm as vítimas encarceradas até que suas contas sejam esvaziadas. O projeto institui uma série de medidas, entre elas a criação de uma senha de segurança para a utilização pela vítima em caso de sequestro-relâmpago. A senha vai permitir a realização da transferência, mas também emitirá um alerta ao banco.
“A autoridade administrativa que possui atribuição regulamentar sobre o Pix deverá prever a criação, por parte das instituições financeiras e/ou das instituições de pagamento autorizadas a utilizar o Pix, de senhas de segurança para os casos de crimes patrimoniais em que haja a restrição de liberdade da vítima e que se utilizem do Pix com o meio de execução”, diz o texto original do PL.
O projeto também prevê punição para quem estiver “alugando” suas contas bancárias para criminosos receberem valores provenientes de golpes. “Nós colocamos na lei que, se comprovado o ilícito, essa pessoa deverá ter sua conta bloqueada e o valor deve ser ressarcido ao cidadão de bem. Caso o valor tenha sido sacado, o nome do dono da conta deverá ser incluído no Serviço de Proteção ao Crédito”, disse Rodrigues, em Plenário.
