O mercado brasileiro de operadoras móveis virtuais (MVNOs) estaria ameaçado pela recente cautelar concedida pela Anatel exigindo que as operadoras móveis negociem com a integradora Base Serviços o fornecimento de conectividade celular em licitações vencidas junto aos governos do Amazonas e de Alagoas. Isso porque, no fim das contas, qualquer empresa poderia vender conectividade móvel mesmo sem ter uma autorização da Anatel para atuar como operadora ou MVNO. Na prática, transforma o serviço móvel pessoal (SMP) em um serviço de valor adicionado (SVA), eximindo sua prestadora de qualquer obrigação regulatória ou de pagamento da alta carga tributária de telecom. É o que reclamam fontes do setor de MVNOs ouvidas por Mobile Time.
“Em nome do interesse público e por causa do ‘periculum in mora’, a Anatel concedeu cautelar para uma ilegalidade. A legislação exige que a conectividade seja entregue por uma prestadora autorizada pela Anatel, seja uma MNO ou MVNO”, argumenta uma fonte.
Executivos do setor procuraram representantes da Anatel nos últimos dias para expressar sua insatisfação com a cautelar. “As MVNOs estão enfurecidas. Por que cumprir obrigações regulatórias e pagar impostos se podemos virar SVA?”, acrescenta.
Fórum de Operadoras Inovadoras
Os desafios do mercado brasileiro de MVNOs serão tema de painel no 6º Fórum de Operadoras Inovadoras, evento realizado por Mobile Time e Teletime nos dias 22 e 23 de março, no WTC, em São Paulo. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em www.operadorasinovadoras.com.br
