O parlamento francês aprovou por 55 votos a quatro (e cinco abstenções) um projeto de lei elaborado pelo ministro da Economia, Bruno Le Maire, introduzindo o chamado imposto Gafa (referência às empresas Google, Apple, Facebook e Amazon). Trata-se de um imposto específico sobre gigantes globais da Internet, que irá tornar a França um dos países pioneiros no assunto, de acordo com sites internacionais. Ainda faltam resolver alguns últimos detalhes no texto, que serão votados à parte, antes de enviá-lo ao Senado francês.
De acordo com o jornal Libération, o imposto se aplica a atividades digitais que criam valor graças aos usuários franceses da Internet. Ele tem como alvo empresas com faturamento em suas atividades digitais de pelo menos 750 milhões de euros em todo o mundo e 25 milhões de euros na França. Ideia é taxar 3% sobre o volume de negócios realizado na França na publicidade direcionada online, na venda de dados para fins publicitários e na ligação dos usuários da Internet pelas plataformas. O imposto deve se aplicar a grupos como Meetic, Amazon, Airbnb, Instagram ou o francês Criteo, e recolher 400 milhões de euros em 2019, depois 650 milhões em 2020-2022.
De acordo com o Toute l’Europe, o imposto deverá atingir de 120 a 150 empresas, sendo metade delas dos Estados Unidos, um terço asiáticas e outro terço europeias. Porém, suas receitas fiscais chegam a 5 bilhões de euros por ano ou 500 milhões apenas na França.
A iniciativa é inédita na Europa e suscita a desaprovação de Washington. De acordo com Le Maire, no entanto, “não é uma unanimidade [no congresso francês], mas não está longe. Porém, a França abre um caminho que muitos países seguirão”. Segundo o jornal Le Monde, o imposto francês é baseado em um projeto europeu que não teve sucesso no mês passado por causa da relutância de quatro países (Irlanda, Suécia, Dinamarca e Finlândia).
Entenda
Na União Europeia, cada Estado-Membro decide, em grande parte, pela sua política fiscal. O imposto sobre as empresas pode, assim, ser atrativo para determinados países da UE que oferecem às empresas um sistema fiscal particularmente vantajoso.
As gigantes digitais aproveitam essas diferenças entre os países para reduzir seus impostos. Mesmo que o Gafa, e mais amplamente as multinacionais da economia digital (como Uber, Airbnb etc), sejam de diferentes setores, eles têm uma peculiaridade comum: oferecer seus serviços na web permite que implementem suas matrizes (e, portanto, seus lucros) em um país diferente de onde seus usuários estão. Seu modelo é baseado em algoritmos e bancos de dados.
De acordo com o site Toute l’Europe, nos países europeus, no entanto, as regras atuais sobre a tributação dos lucros baseiam-se no princípio de um estabelecimento permanente. Ou seja, a empresa paga impostos sobre seus lucros no país em que está fisicamente presente. Isso é medido pelo número de funcionários ou pela quantidade de ativos tangíveis: fábricas, terrenos, maquinário etc.
Na ausência de harmonização fiscal europeia, as gigantes da Internet podem, portanto, estabelecer suas filiais europeias – e, portanto, sua presença física – nos países que oferecem as menores taxas de impostos, limitando sua presença física em outros.
Por exemplo, o Google France registrou um faturamento de 325 milhões de euros em 2017 e pagou 14 milhões de euros em impostos na França. No entanto, apenas a receita de publicidade gerada na França teria dado ao Google cerca de 2 bilhões de euros, disseram os sindicatos que regem a Internet naquele país ao Toute l’Europe.
