O Ministério da Justiça e da Segurança Pública promoveu uma reunião com representantes legais de plataformas digitais para cobrar uma ação mais efetiva dessas empresas com relação à eliminação de conteúdos violentos e de incitação à violência dentro das escolas e de bloqueio de perfis que perpetuam esses discursos de ódio. O encontro aconteceu em Brasília nesta segunda-feira, 10. Estiveram presentes: Google (inclusive YouTube), Kwai, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok e Twitter.
“Apresentamos a nossa indignação com o que está circulando nessas plataformas em escala industrial. Estamos vendo pânico sendo instalado no seio das escolas e das famílias e não identificamos ainda a proporcionalidade entre a reação das plataformas com a gravidade dessa autêntica epidemia de violência que ameaça as nossas escolas nesse momento”, disse Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, em coletiva após e reunião.
Dino fez algumas cobranças às plataformas: 1) que tenham velocidade no atendimento das solicitações do MJSP quando identificam os perfis perpetradores ou violadores da lei, ameaçando ou fazendo apologia contra as escolas; 2) que fortaleçam o monitoramento.
“Não basta ter uma postura reativa, passiva em relação às solicitações que estamos fazendo”, disse o ministro. Para se ter uma ideia, o Ministério da Justiça identificou nos últimos dois dias (sábado, 8, e domingo, 9), mais de 511 perfis em que há apologia à violência ou ameaças contra escolas. “E podem acrescer mais 200 de hoje”, afirmou o ministro. “E esses perfis estão em apenas em uma plataforma, o Twitter”, complementou.
Dino observa boa vontade por parte das plataformas, mas não de todas. Segundo o ministro, sem apontar qual, uma delas tem mais dificuldade em ser mais ativa na eliminação de perfis que propagam discurso de ódio.
O ministro elencou algumas conclusões que tirou depois da reunião:
– O trabalho de monitoramento continuará para além do dia 20, data em que aparece como relevante por conta de ameaças a atentados em escolas – por ser o dia do massacre em Columbine, nos Estados Unidos, que ocorreu em 1999;
– exigência de que as empresas tenham canais abertos e velozes que recebam as notificações das autoridades;
– instauração de procedimento de monitoramento autorregulado por parte das empresas;
– notificações dessas exigências serão enviadas às plataformas ainda nesta semana;
– e, caso as notificações não sejam atendidas, o MJSP “tomará providências policiais e judiciais contras as plataformas”, como disse Dino. “Obviamente não desejamos isso. Desejamos que as empresas de tecnologia nos ajudem”, afirmou.
O ministro acredita que, com isso, as empresas ajudarão por bem ou por mal. “Estamos em um estágio intermediário no diálogo. No estágio inicial, detectamos o problema e sua emergência. E agora, as providências estão em curso: providências policiais de monitoramento, prevenção e notificação das plataformas para as retiradas desses perfis, de investigação e de medidas policiais e judiciais. Existem pessoas presas – e essas operações vão continuar. Mas para a integração de todas as ações, precisamos que as empresas nos ajudem. Ajudarão de um jeito ou de outro. Ou ajudarão na autorregulação ou porque serão obrigadas”, disse.
“Sabemos que as plataformas não são as únicas responsáveis pelo discurso de ódio nas escolas. Sabemos que há múltiplas determinações. Porém, não há dúvida de que o elo fundamental na cadeia de violência nas escolas está exatamente na propagação desses discursos por intermédio dessas postagens”, conclui.
Para Dino, as plataformas têm responsabilidade jurídica e devem responder por isso.
“É preciso que se tenha responsabilidade e essas empresas, que lucram bilhões, têm responsabilidade. É preciso que elas também se engajem. Na reunião, houve um momento em que uma das empresas alegou ‘termos de uso’. Mas reitero o que disse na reunião: os termos de uso não se sobrepõem à Constituição ou à lei, e não são maiores do que a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros. Estamos numa fronteira em que oportunistas vão ensaiar o argumento falso de que nós estamos tentando de alguma maneira limitar a chamada ‘liberdade de expressão’. Mas não existe liberdade de expressão para veicular as imagens que estão veiculando neste momento. Não existe liberdade de expressão para quem está difundindo pânico e fazendo ameaças contra as escolas, ou para quem quer matar crianças nas escolas. E, portanto, não há termo de uso que consiga juridicamente servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável. Isso foi dito na reunião e reitero agora”, completou Dino.
O ministro comentou também que aqueles que estão trabalhando no acesso a perfis violentos e de apologia à violência acabam recebendo sugestões de visualização de outros vídeos desse porte pelas plataformas. Lembrou também que o Brasil tem, além do Marco Civil da Internet, outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
