Cotado como futuro ministro das Comunicações, o deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara, representante do Maranhão, está em seu segundo mandato no Legislativo federal e já demonstrou seu posicionamento em alguns projetos, como o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2024 que fortalece o poder de parlamentares para fiscalizar os atos das agências reguladoras e solicitar apurações em caso de omissão.
A PEC foi uma iniciativa do colega de bancada, Danilo Forte (União-CE), que apoiou a implementação das agências reguladoras no país, mas vem travando uma postura crítica ao modelo atual. Para ele, haveria uma autonomia desmedida. “O princípio da separação de poderes descreve a relação entre os Poderes com funções de legislar e regulamentar, executar e julgar. No seu ordenamento atual, contudo, as agências reguladoras acumulam essas três funções”, afirmou, na justificativa.
Pedro Lucas é um dos 209 deputados e deputadas que assinaram a PEC.
Projetos de Pedro Lucas
Entre os projetos de lei mais recentemente apresentados por Pedro Lucas Fernandes está o que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PL 420/2025), o que inclui o setor de telecom no conceito de infraestrutura crítica.
O texto propõe entre as diretrizes do programa “o fomento à adaptação de infraestruturas vulneráveis a eventos climáticos extremos”. Na justificativa, ele cita episódios de desastres que danificaram as redes elétricas, o que na prática também é a infraestrutura de banda larga fixa.
“Diante desse cenário, torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, que seja capaz de reduzir as emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos. A presente proposição legislativa busca estabelecer um marco legal para essa transição, incentivando a adoção de práticas e tecnologias inovadoras no setor de infraestrutura”, afirma o deputado na proposta.
O projeto também cria um Selo de Sustentabilidade e Resiliência, que seria um sistema de certificação voluntária para empreendimentos de infraestrutura. “A certificação será concedida com base em critérios rigorosos, como a redução de emissões de GEE, o uso de materiais de baixo impacto ambiental, a implementação de sistemas de reaproveitamento de água e a adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas.
Em 2022, o deputado propôs o projeto que resultou na Lei Geral das Atividades Espaciais. A redação introduziu conceitos de exploração das atividades espaciais de forma geral, representando um pontapé para propostas que vieram em seguida, como a criação da Alada, estatal subsidiária da NAV Brasil que pretende prestar serviços para a setor público e privado que aproveitam a base de Alcântara, no Maranhão.
Em outros temas, Pedro Lucas já propôs aprimoramento de regras do Direito do Consumidor (transparência no rótulo de produtos alimentícios), fortalecimento de direito de pessoas com deficiência e doenças graves e mulheres vítimas de violência doméstica.
Articulação política
No poder público, Pedro Lucas foi vereador de São Luís entre 2012 e 2019 e atuou como presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), órgão de planejamento urbano durante a gestão do então governador, Flávio Dino.
Na Câmara dos Deputados, fez parte das comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes; Turismo; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Fiscalização Financeira e Controle; entre outras.
Na política, é reconhecido por uma postura mais flexível, apoiando o governo federal no encaminhamento de matérias. Recentemente, fez parte da comitiva que acompanhou a presidência da República e ministros em viagem ao Japão e Vietnã.
Foto no alto: Deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA) (Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
