O Telegram cumpriu a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de apagar a mensagem enviada aos usuários brasileiros na última terça-feira, 9, contra o PL das Fake News. Caso não cumprisse a ordem, o aplicativo seria multado e suspenso novamente no País, por 72 horas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 10.
Moraes enviou uma ordem para que o Telegram publicasse, nos mesmos moldes da mensagem anterior, contra o PL das Fake News, os seguintes dizeres:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Na decisão, Moraes determina que a remoção da mensagem enviada na terça-feira e o envio do novo texto sejam feitos em até uma hora a partir do momento que o Telegram for notificado. A plataforma seria suspensa caso não cumprisse o prazo ou qualquer uma das determinações. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, seria intimado para o cumprimento da decisão, se a plataforma não cooperar.
De acordo com o documento, as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem subterfúgios tecnológicos para continuar usando o Telegram, caso houver a suspensão, estarão sujeitas a sanções civis e criminais, além de multa horária de R$ 100 mil. Adicionalmente, se o Telegram não acatasse as medidas receberia uma multa de R$ 500 mil por hora descumprimento.
Por último, o ministro também determinou que representantes do Telegram no Brasil prestem depoimento à Polícia Federal, em até 48 horas. Eles devem esclarecer quem foram os responsáveis pelo envio da mensagem quais as razões pelas quais a campanha foi autorizada.
Inquérito das fake news
Para Moraes, a mensagem enviada pelo Telegram poder ser considerada desinformação flagrante e ilícita contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia Brasileira. O ministro acredita que, fraudulentamente, a plataforma distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagirem parlamentares.
Além disso, Moraes considera que a conduta do Telegram configura, em tese, abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares, às vésperas da votação do PL. No seu entender, a mensagem pode ser considerada “flagrante induzimento e instigação a condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais” investigadas no inquérito das fake news.
“Lamentavelmente, a empresa Telegram é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas. Em decisão de 17/3/2022, este Supremo Tribunal Federal, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento”, lembrou. “Dessa vez, entretanto, a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa Telegram quem produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado Democrático de Direito e sua reparação”.
