A Apple não poderá impedir desenvolvedores de fornecerem botões ou links em seus aplicativos que direcionam os clientes a outras formas de pagamento fora do próprio sistema de compra da App Store. A decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, foi proferida nesta sexta-feira, 10, dentro do julgamento do processo antitruste da Epic Games contra a Apple. Esta liminar entrará em vigor em 90 dias e a Apple pode recorrer.
Vale lembrar que a empresa cobra uma porcentagem entre 15% e 30% de tudo o que é vendido in-app dos desenvolvedores pela App Store.
A decisão da justiça californiana chega pouco depois de a Coreia do Sul fazer história tornando-se o primeiro país do mundo a permitir que o usuário faça compras in-app por meio de diferentes sistemas de pagamento e não somente nos sistemas de faturamento proprietários das lojas Google Play ou App Store. Ou seja, as pessoas poderão ser redirecionadas a outras plataformas alternativas, permitindo aos desenvolvedores fugirem da taxa de 30% das duas lojas principais.
O caso também vai ao encontro de uma medida que a Apple fez para resolver uma decisão antitruste no Japão na semana passada sobre o qual a empresa não pode impedir que desenvolvedores de aplicativos de leitura forneçam botões ou links em seus aplicativos que direcionam os clientes a outras formas de pagamento fora do próprio sistema de compra na App Store.
Monopólio e multa
Outra decisão da juíza se refere à acusação da desenvolvedora de que a Apple seria um monopólio e que não compete com mais ninguém. A defesa alegou que não existe monopólio nesta área de jogos porque ela disputaria com todo o mercado de videogames. A corte não concordou com ambas as colocações e definiu o mercado que estava em questão da seguinte maneira:
“O tribunal considera que o mercado relevante aqui são as transações de jogos móveis digitais, não os jogos em geral e nem os próprios sistemas operacionais internos da Apple relacionados à App Store. O próprio mercado de jogos móveis é uma indústria de US$ 100 bilhões. O tamanho deste mercado explica o motivo da Epic Games em trazer esta ação. Tendo penetrado em todos os outros mercados de videogame, o mercado de jogos móveis foi o próximo alvo da Epic Games e vê a Apple como um impedimento.”
Neste caso, a juíza não considerou a Apple um monopólio de acordo com as leis antitruste federais ou estaduais e a inocentou dessa parte do processo. “Embora o Tribunal conclua que a Apple desfruta de uma participação de mercado considerável de mais de 55% e margens de lucro extraordinariamente altas, esses fatores por si só não mostram conduta antitruste. O sucesso não é ilegal”, escreveu na decisão final Rogers.
Por conta de quebra de contrato, a Epic Games terá que pagar 30% de toda a receita que coletou do Fortnite em iPhones e iPads por meio de pagamentos diretos de novembro de 2020 até a data da decisão do julgamento, ou seja, esta sexta-feira.
Relembre
Em agosto do ano passado, o jogo Fortnite, da Epic Games, foi banido da App Store por oferecer pagamento direto in-app sem usar o billing da App Store. O lançamento de seu próprio sistema de pagamento no aplicativo tentava evitar o pagamento da comissão de 30% que a App Store cobra. Em resposta, a Apple baniu o Fortnite de sua App Store e revogou a licença de desenvolvedor da Epic.
O mesmo movimento aconteceu na Google Play, onde o game também foi retirado da loja. No fim do mês de agosto, a justiça deu ganho de causa à Apple e a empresa não precisou voltar com o Fortnite. Porém, a juíza atendeu parte do pedido da desenvolvedora e, neste caso, a Apple não pode bloquear a Unreal Engine.
No mês de fevereiro, a Epic e outras desenvolvedoras entraram com um processo similar contra a Apple na Europa.
