O conselheiro Carlos Baigorri, da Anatel, afirmou nesta quarta-feira, 10, que acredita não ser necessária, por enquanto, uma regulação para o mercado secundário de espectro no Brasil. “Minha visão é que a regulamentação só deve existir quando os acordos tentados não chegarem a um bom termo. Como nunca houve um acordo até hoje não podemos escrever uma regra sem saber qual problema precisamos resolver”, explicou Baigorri, no painel da Futurecom Digital Week – em uma transmissão gravada antes do leilão de 5G.
Baigorri apontou, no entanto, que o uso do espectro está entre os próximos desafios que a agência vai enfrentar daqui por diante. O tema, incluindo certas regras, já estaria em estudo pelo conselho diretor. “As PPPs precisam ter acesso às faixas que não estão sendo usadas pelo mercado primário. Claro que precisamos respeitar este mercado, mas o espectro é um ativo público e deve ser aproveitado”, observou o conselheiro, que demonstrou indignação por nenhum acordo neste sentido ter sido firmado até hoje. Segundo ele, a lei prevê que apenas é necessária a anuência prévia da agência – as empresas poderiam simplificar, entrando em acordo entre si, elaborando um contrato, e apresentando à Anatel.
“A regulamentação precisa ser fundamentada em evidências. Enquanto a gente não tiver essas evidências não tem como regular. Quando interessados no mercado secundário tentarem fechar um acordo e não conseguirem, aí sim tentaremos ver quais são os problemas. A pergunta é: por que até o momento não surgiram acordos? Por que não há interesse ou por que os detentores do espectro não permitem o acesso? Estas respostas devem vir do mercado”, salientou.
Indicado pelo governo para assumir a presidência da agência, Baigorri afirmou ainda que os planos para 2022 da agência estão centrados na implantação do 5G e seus desdobramentos.
