O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a TIM na última terça-feira, 8, sobre uma possível cobrança indevida para os clientes dos seus planos pré-pagos. De acordo com o órgão, a operadora deve esclarecer o motivo da cobrança de R$ 7,90 mensais no serviço VO-Engineering VAS TIM Protect.
O Idec pede que a TIM explique como é feita a cobrança, a autorização dos clientes no serviço e qual a sua natureza de uso, além de instruir o fim da cobrança do serviço por parte da operadora, pois estaria ferindo os direitos do consumidor.
Na visão do instituto, a TIM estaria violando o Código de Defesa do Consumidor em três pontos: não ter solicitação prévia do oferecimento do serviço ao consumidor; por não ter adicionado restituição em dobro, apenas estorno; e o VO-Engineering VAS TIM Protect deveria ser oferecido como amostra grátis, pois não há solicitação prévia pelo cliente.
Nas análises do Idec a partir dos dados da Anatel, se a TIM estiver atingindo a 10% dos usuários pré-pagos com o serviço no Brasil – algo próximo de 5 milhões de assinantes – teria um ganho indevido de R$ 41 milhões mensais ou R$ 492 milhões por ano. Procurada pelo MOBILE TIME, a TIM informou por meio de sua assessoria de imprensa que recebeu a notificação do IDEC e deverá analisar o documento para pronunciar-se nos próximos dias.