O Uber, aplicativo que conecta motoristas privados a passageiros, sofreu um novo revés jurídico na quarta-feira, 9, depois de um juiz do Tribunal Federal Distrital de São Francisco, na Califórnia, ter decidido expandir a ação coletiva em um processo movido por motoristas cadastrados pela empresa, que querem ser reconhecidos como funcionários e não prestadores de serviço. O caso ameaça o modelo de negócios do Uber e de outras empresas que oferecem serviços similares.
Como resultado da decisão, mesmo os motoristas do Uber que não optaram por abandonar um acordo de arbitragem de seus contratos poderão ser adicionados à ação coletiva contra a companhia, como havia definido o juiz anteriormente. Não ficou claro, porém, quantos motoristas a ação abrange, mas 160 mil já haviam procurado o tribunal para passar a procuração.
Em setembro, o mesmo juiz, Edward Chen, havia garantido status de ação coletiva a um processo movido por três condutores da empresa, que querem ser reconhecidos como funcionários e não prestadores de serviço, e, portanto, entendem que têm direito a benefícios de saúde e outras despesas normalmente cobertas por um empregador.
"Esta é uma decisão significativa e estamos muito satisfeitos com isso", disse Shannon Liss-Riordan, advogado trabalhista do escritório Lichten & Liss-Riordan PC, em Boston, que representa os motoristas, segundo a Bloomberg News. Em um comunicado enviado por e-mail à agência, o Uber disse que vai recorrer da decisão.
Se os motoristas forem bem-sucedidos com a ação, a empresa será forçada a pagar a eles seguro saúde, salários e despesas gerais, tais como taxas com pedágios, combustível e manutenção do veículo. Atualmente, os motoristas arcam com esses custos.