A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 9, o Projeto de Lei 4229/20, que prevê a obrigatoriedade de Internet gratuita a todos os cidadãos em atendimento em repartições públicas. O projeto já tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado nos próximos dias por outras quatro comissões.
De acordo com o relator, deputado Ted Conti (PSB/ES), a oferta de pontos de acesso à Internet permite ao cidadão realizar tarefas remotas e manter contatos pessoais enquanto aguarda a solução de sua demanda. “Isso resulta em ganhos de produtividade e qualidade de vida para as pessoas atendidas”, afirmou.
A medida valerá para todas as esferas de governo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e ainda para empresas públicas prestadoras de serviços públicos.
