A Anatel e o Ministério da Fazenda firmaram um acordo de cooperação técnica para agilizar o bloqueio de sites de apostas considerados ilegais, ante a legalização do setor aprovada em 2018 pelo então presidente Michel Temer e regulado pela Fazenda na gestão do ministro Fernando Haddad no biênio 2023 e 2024.
Por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), a cooperação visa a criação de um plano de trabalho com procedimentos operacionais e melhoria da comunicação, uma ação baseada em operações já realizadas.
Embora não houvesse ainda um acordo formal, Anatel e Fazenda já agem juntos nos bloqueios desde 11 de outubro. Na época mais de 5,2 mil plataformas fora da lei foram bloqueadas. No novo desenho, a SPA lista as bets regulares e irregulares e envia à Anatel, que realiza o bloqueio junto às operadoras e ISPs. A agência reporta de volta para a SPA o resultado dos bloqueios.
Em janeiro, a regulação se acirrará mais com a obrigatoriedade de uma série de normas, em especial para o domínio ‘bet.br’ nos sites.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
