O Senado aprovou o substitutivo do relator Eduardo Gomes (PL-TO) ao projeto de PL 2338/23 que institui o marco legal da inteligência artificial nesta terça-feira, 10. O texto foi aprovado em votação simbólica.
Alguns senadores tentaram adiar a votação alegando que o processo estava “açodado”. Entre eles, Eduardo Girão (Novo-CE). “Discordo do projeto e a forma açodada no apagar das luzes que está sendo votado isso”, comentou.
Entre os pontos questionados pelo senador estava o uso de conteúdos e como lidar com os direitos autorais.
“A questão do impedimento da mineração de dados é algo que se a gente está num planeta hoje com tantos remédios e evoluções da medicina é por causa de pesquisas que foram feitas. Investimento em pesquisas não é pecado. O que vemos aqui são travas. A gente precisa respeitar o direito autoral, mas que este é o mais restritivo de todos os marcos da forma como está sendo feito. E inviabiliza o treinamento da máquina”, disse.
Eduardo Girão (Novo-CE). Crédito: reprodução de vídeo
Girão também questionou sobre o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial) e a classificação de IA de alto risco.
“É muito vago. Isso dá margem para que o governo possa intervir diretamente no conteúdo online. É uma censura disfarçada que pode criar um monstrengo lá na frente para engolir a liberdade de expressão, que está sendo caçada no Brasil. E setores (especialistas) dizem que são insuficientes as ressalvas para proteger a livre opinião”, completou.
Além de Girão, os senadores Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Cleitinho (Republicanos-MG) foram contra o projeto.
Em defesa do texto sobre inteligência artificial
“Não há uma linha sobre censura, sobre o que se escreve em rede social. As pessoas são livres para colocar suas opiniões, suas ideias, suas propostas. O PL não tira qualquer liberdade de grupos se manifestarem em rede social. Mas o projeto diz aos criadores de IA que eles têm responsabilidades sobre aquelas ferramentas que vamos colocar à disposição das pessoas”, afirmou.
“O projeto trata de dar às autoridades brasileiras – nossos cientistas e especialistas – a capacidade também de entender quais são os critérios, as técnicas e como aquela determinada IA chega e tem seus resultados e suas implicações na sociedade”, acrescentou.
Viana disse ainda que os desenvolvedores de IA devem colocar o ser humano, a vida e o respeito acima de tudo. “A própria IA deve ser usada para criar mais inteligência e não a derrocada, a destruição do ser humano. É disso que estamos tratando aqui”, resumiu.
O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
