O Projeto de Lei 200/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados, pretende tornar mais difícil a vida de ladrões de celulares. Para isso, entretanto, as operadoras e a Anatel terão que entrar em jogo e investir em novos recursos.
O texto do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) obriga a agência a criar um cadastro digital relacionando o CPF ou CNPJ do proprietário do telefone com dados da nota fiscal do aparelho e com a sequência de números que o identifica internacionalmente, o IMEI (International Mobile Equipment Identity). Já a operadora responsável pelo serviço de telefonia celular, por sua vez, ao ser comunicada do sinistro, deverá – além de bloquear o sinal – disponibilizar às autoridades policiais, em tempo real, a localização do aparelho e enviar sinal para ativar no celular mecanismos de proteção de dados, se existirem.
A proposta também altera a pena para que seja de dois a cinco anos de detenção a quem cometer este tipo de delito.
