A Meta e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defenderam camadas adicionais de segurança no meio digital, como checagem de idade e classificação etária. Em momentos diferentes do Dia da Internet da Segura, evento organizado por CGI.br, NIC.br e SaferNet Brasil, nesta terça-feira, 11, representantes da empresa e do governo ventilaram essas ideias como uma forma de trazer mais segurança aos jovens, e conferir mais controle aos pais.
A head de Public Policy da Meta, Mônica Steffen Guise, disse na abertura do evento que é necessário pensar nesta proteção extra na “camada do download do aplicativo” como “esforço adicional” considerando a segurança dos jovens, mas também dando a visibilidade para os pais e responsáveis saberem o que seus filhos baixam nas lojas de apps.
“Cada aplicativo faz (um nível de proteção) com maior ou menor esforço. Mas estamos pleiteando hoje, como empresa presente no mundo todo, que a legislação sobre segurança online para adolescentes inclua um dispositivo que estabeleça a verificação da idade no nível do sistema operacional da loja (vide App Store ou Google Play)”, disse Guise.
“Achamos que essa é uma abordagem com uma camada adicional extremamente importante para segurança das nossas crianças e adolescentes que estão usando a Internet”, completou ao sugerir que as lojas de aplicativo verifiquem a idade de um usuário e peçam a aprovação dos pais para fazer um download.
MJSP e a classificação etária
Diretora na Secretaria de Direitos Digitais do MJSP, Nathalie Fragoso e Silva Ferro (reprodução: YouTube/MJSP)
Por sua vez, Nathalie Fragoso e Silva Ferro, diretora na Secretaria de Direitos Digitais do MJSP, afirmou que começa a observar o ambiente digital onde os serviços são oferecidos atualmente e a forma como essas aplicações podem impactar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“Estamos preocupados com o processo de atualização da classificação indicativa que atualmente já alcança as aplicações, mas que tem no seu DNA esse traço adaptativo de sempre se renovar ante os novos riscos, mas mediante processos de escuta”, disse durante um painel subsequente.
Com isso, Silva Ferro afirmou que o Estado brasileiro está mostrando preocupação com os padrões de verificação etária que respeitem a privacidade, mas que garantam que os serviços que apresentam algum risco para crianças e adolescentes não sejam acessados por elas no meio digital. A diretora compara a verificação etária no digital com a lacração de revista de conteúdo impróprio para jovens a partir da década de 1970.
“É uma política estabelecida por lei prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art.78 do ECA) e que tem a missão de orientar sobre adequação de conteúdos de entretenimento, de jogos para crianças e adolescentes, que considera os riscos e associados ao usufruto desses serviços”, completou.
Imagem principal da mesa de abertura, da esq. para dir.: Thiago Tavares (SaferNet); Priscilla Silva Laterça (TikTok); Flávia Annenberg (Google); Demi Getshcko (CGI.br e NIC.br); Fernanda Teixeira Souza Domingos (MPF); Mônica Steffen Guise (Meta). Reprodução: YouTube/NIC.br
