[Atualizada às 15h50 do dia 11/02/2025 com resposta do Telegram] A SaferNet Brasil entrou com uma representação contra o Telegram no Ministério Público Federal (MPF-SP) e Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 11, após notar um aumento nos grupos de usuários brasileiros da plataforma que divulgam conteúdos de abuso e exploração sexual infantil.
Por meio do hotline, sistema que recebe e analisa denúncias online, a ONG contabilizou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do mensageiro que possuíam imagens e exploração sexual contra crianças e adolescentes em 2024.
Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, explicou que o Telegram concentrou 90,35% de todas as denúncias envolvendo aplicativos de mensageria no hotline nos últimos dois anos. Para efeito de comparação, o WhatsApp e o Signal respondem pelos outros 9,65%.
“Ao ser notificada, a empresa (Telegram) se limita a apagar as evidências e ‘limpar a cena do crime’, o que compromete a investigação e garante a impunidade dos criminosos”, disse o representante da ONG, durante evento do Dia da Internet Segura, organizado por CGI.br, NIC.br e SaferNet nesta terça-feira, 11.
O presidente do NIC.br e conselheiro notório saber do CGI.br, Demi Getschko, afirmou que é fundamental termos bom senso no combate a esses eventos. E relembrou que por vezes esquecemos que é o real causador do dano que precisa ser penalizado.
“Quando você tem um conteúdo danoso, a primeira coisa a fazer é não remover o conteúdo, ou nós perdemos a evidência. Então, (plataforma) mantenha aquele material lá, para que a gente possa ter evidência do perpetrador daquilo”, completou Getshcko.
Telegram para criminosos
A instituição também apresentou outros dados preocupantes sobre o Telegram como ambiente propício para este tipo de crime, que é considerado hediondo pela lei 12.978/2014. Considerando apenas o primeiro semestre de 2024, a Safernet apurou:
- Um crescimento de 12% em usuários nos grupos e canais desse tipo de conteúdo, somando 1,4 milhão, ante 1,2 milhão do semestre anterior;
- Alta de 78% nos grupos e canais com imagens de abuso ou exploração sexual infantil que permanecem ativos e sem moderação na plataforma, 171 no total;
- Um aumento de 19% no número de usuários em grupos e canais denunciados, 1.043 no total.
Tavares ressaltou que o desdém do Telegram com a legislação e o combate ao abuso infantil acontece não apenas no Brasil, mas também em diversos países do mundo. “É oportuno lembrar que ao menos 38 países no mundo possuem legislação obrigando plataformas a reportar as autoridades sempre que souberem que hospedam conteúdo de abuso e exploração sexual. Apenas nos EUA foram 36 milhões de relatórios enviados. Nenhum desses foi enviado pelo Telegram”, disse.
Importante recordar que o CEO do mensageiro, Pavel Durov, chegou a ser preso na França após não colaborar com as forças de segurança e com a Justiça local em agosto de 2024. No Brasil, a companhia chegou a ser bloqueada pelo ministro Alexandre de Moraes no processo das milícias digitais, mas Moraes recuou após a companhia indicar um representante legal no País.
Histórico
O presidente da SaferNet Brasil reforçou que a persistência dos riscos sistêmicos e a precariedade da moderação de conteúdo ilegal no Telegram, assim como o livre comércio de imagens de abuso sexual infantil na plataforma e a ausência de compliance da empresa com a legislação brasileira de proteção à infância foram os motivadores para a ONG acionar a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF-SP e a PF.
Vale lembrar que este é o segundo relatório apresentado pela SaferNet à justiça e forças de segurança. Em outubro de 2024, a instituição protocolou uma primeira representação contra o Telegram pelo mesmo tema no MPF-SP e PF, quando a companhia atingiu os 1,2 milhão de usuários nesses grupos criminosos.
Resposta do Telegram
O Telegram foi procurado pelo Mobile Time e respondeu que está comprometido em erradicar material de abuso sexual infantil e toma medidas decisivas contra aqueles que tentam explorar sua plataforma para atividades ilegais.
“Embora a SaferNet levante preocupações, suas alegações distorcem as medidas de combate, transparência e o compromisso do Telegram com a segurança dos usuários”, disse em nota enviada na tarde desta terça-feira. “O Telegram utiliza mecanismos avançados de erradicação, como uma combinação de moderação humana, ferramentas de IA e aprendizado de máquina e denúncias de usuários e organizações confiáveis para combater a pornografia ilegal. Todas as mídias enviadas na plataforma pública do Telegram são comparadas com um banco de dados de hashes de conteúdo CSAM removido pelos moderadores do Telegram desde o lançamento do aplicativo. Esse sistema é continuamente fortificado com os próprios conjuntos de dados do Telegram, garantindo detecção e remoção proativas. Além disso, o Telegram colabora com organizações, como a IWF, para fortalecer ainda mais esses esforços”, completou.
De acordo com a companhia, 743.910 grupos e canais vinculados a CSAM foram excluídos em 2024. Na visão da plataforma esta ação demonstra um esforço contínuo e em larga escala para combater o abuso e que quaisquer links restantes denunciados são investigados e removidos após a verificação. Também afirmou que lançou no mesmo ano o telegram.org/moderation para fornecer uma visão geral transparente dos seus esforços contínuos.
“O Telegram está ativamente envolvido em parcerias globais para combater o CSAM, incluindo sua colaboração com a Internet Watch Foundation (IWF) para detectar e remover conteúdo ilegal de forma mais eficaz. Embora o Telegram não seja membro da Tech Coalition mencionada pela SaferNet no momento, em 2024 o Telegram removeu mais de 42.200 peças de conteúdo relacionadas a CSAM com base em denúncias de ONGs como a Stichting Offlimits, o Canadian Centre for Child Protection, o National Center for Missing & Exploited Children, a IWF e mais.
“Se a SaferNet ou qualquer organização tiver informações relevantes, o Telegram permanece aberto a avaliar tais denúncias por meio de seus canais oficiais de denúncia”, completou a empresa. “As alegações de falta de transparência ignoram as extensas remoções de conteúdo da plataforma e a cooperação com as autoridades, bem como o canal de imprensa oficial do Telegram, que está disponível e responde aos jornalistas brasileiros há anos”, reforçou.
Imagem principal: Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil (reprodução: YouTube/CGI.BR)
