[Matéria atualizada em 11/03/2022 às 11h10 com correções sobre a publicação da carta e inclusão de links do blog do Google]
Em carta aberta publicada em seu blog, o Google faz duras críticas ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que está em discussão no Congresso Nacional. “Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o País alcancem seus leitores, e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias”, afirma o texto, assinado por Fabio Coelho, presidente do Google no Brasil.
A empresa acredita que o PL tornará as redes menos seguras porque obrigará as plataformas a divulgarem informações estratégicas, que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas. Critica ainda a obrigatoriedade de pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico, e a regulação da publicidade digital. “Se o texto atual do Projeto de Lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade online”, diz a carta, usando argumentos parecidos com o manifesto publicado pelo Facebook, na semana passada. A mesma reclamação foi levantada pelo IAB, em abaixo-assinado com adesão de vários atores do mercado de publicidade digital.
“Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil”, defende a plataforma.
Outro lado
Em entrevista ao Mobile Time, na sexta-feira, 4, o relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) afirmou que o texto ainda está aberto a contribuições e que é possível que tenha ajustes. Entretanto, disse que as empresas estavam preocupadas em defender seus interesses comerciais.
“As empresas poderosas se insurgem contra qualquer forma de regulação. Estas empresas são relevantes e queremos que elas tenham o melhor ambiente de negócios possível, mas não podemos nos submeter às suas imposições”, afirmou.
