Além do processo que analisará o acordo de Jedi Blue entre Meta e Google, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) do Reino Unido trouxe novidades sobre a análise de duopólio de Google e Apple no segmento mobile nesta sexta-feira, 11. As duas empresas apresentaram suas defesas, mas outras 67 partes mostraram seus posicionamentos, como desenvolvedores mobile, associações de conteúdo e grandes empresas como Yahoo, Microsoft, Match Group, The Guardian e Epic Games.
Vale lembrar, as respostas se baseiam em um estudo prévio da CMA lançado em junho de 2021 e que antecede a criação da Unidade de Mercados Digitais da autoridade. Esta, por sua vez, terá um novo conjunto de regras para empresas desse setor. Inclusive, um dos temas do questionário da consulta pública era se a CMA deveria tomar ações antes de a nova unidade atuar.
O relatório final deve ser produzido até 14 de junho de 2022.
Grandes empresas
Entre os documentos apresentados, a Epic Games disse em sua contribuição que Google e Apple “abusam do poder de mercado” de distribuição de aplicativo e que essa questão deve ser endereçada pelo regulador, e acredita que as duas companhias devem ser forçadas a “jogar pelas regras”, uma vez que possuem atitudes anticompetitivas.
O Match Group, por sua vez, pediu celeridade ao processo que analisa práticas anticompetitivas da Apple na App Store, e afirmou que Apple e Google não podem ter liberdade para driblar quaisquer intervenções ao adotar regras alternativas.
O Guardian criticou o revenue share de 30% e afirmou que pode ter gerado mais de US$ 78 bilhões (ou US$ 6 bilhões por ano) à Apple desde o começo da App Store. Na visão do conglomerado de mídia, se a Apple seguir as regras do mercado e o consumidor optar por pagar com cartão de crédito fora do billing da App Store, a Apple ainda assim teria uma receita de US$ 600 milhões por ano, o consumidor teria menos gastos e o desenvolvedores de apps teriam mais receita para investir em seus produtos.
A Microsoft foi bem crítica ao duopólio e pediu vários remédios para consertar o ecossistema mobile e trazer mais competição. Entre os pedidos estão:
- Liberar a distribuição de jogos em nuvem de outros distribuidores de apps nativos na Google Play e App Store, sem barreiras ou gargalos;
- Permitir que desenvolvedores de apps escolham os métodos de pagamentos de sua escolha e tenham relação direta de venda com o consumidor, assim como liberar o uso de publicidade desses outros meios fora dos marketplaces de apps e garantir que Apple e Google não coloquem taxas em apps de terceiros que competem com seus próprios apps;
- Permitir que lojas de apps alternativas para iOS sejam baixadas na App Store e Google Play; e colocar o Sideloading no iOS – instalação de apps entre dois dispositivos –, algo que existe no Android, mas na visão da Microsoft precisa ser melhorado.
Associações
O Movement for Open Web aproveitou a abertura para denunciar o Private Relay e Gnatcatcher, uma tecnologia que afeta a competição de outros navegadores contra Safari e Google Chrome, além de permitir que as duas companhias tenham acesso ao controle de tráfego de milhões de pessoas. A agremiação também denuncia o uso da API de pagamentos web do consórcio W3C, que permite a Google e Apple darem prioridade aos seus sistemas de pagamentos ante os rivais.
A associação Online Music Streaming Service criticou a taxa de 30% de revenue share aplicada pela Apple em pagamentos in-app (IAP) e assim como Microsoft pediu para Apple e Google liberarem opções de pagamentos externos.
Por sua vez, a associação de aplicativos de pequeno porte (ACT) afirmou que os pequenos desenvolvedores têm interesses diferentes dos grandes desenvolvedores. Um dos pontos principais do grupo é o controle de Google e Apple como único ponto de entrada da avaliação dos apps. Mas pediu prudência às intervenções da CMA, pois podem danificar a economia dos apps.
Apple e Google
Em sua defesa, Google afirmou que há competição forte com apps nativos e outras lojas de apps, inclusive em preços de apps e com lojas que não estão no ecossistema mobile, como Xbox Game Pass e Playstation Store. Disse ainda que suportam o sideloading, mas com proteções, e que os web apps são disponibilizados como alternativas à Play Store. Também informou que há “competição saudável” no mercado de browsers e que o sistema de venda in-app é “justo e beneficia usuários e developers”. Quanto aos remédios, a companhia acredita que podem causar males ao ecossistema mobile e de desenvolvedores Android.
Por sua vez, a Apple foi a única que respondeu via um representante legal, o escritório britânico Gibson Dunn. Em posicionamento, a companhia tratou de atacar Facebook, Match, Spotify, Microsoft e Epic Games como empresas que querem fazer “mudanças profundas no iPhone” para seus próprios “ganhos comerciais”, como bypass na App Store para ganhar com cloud gaming. Colocou tabela com preços de smartphones para mostrar que há competição justa entre Android e iOS no Reino Unido e outra tabela com crescimento do Spotify no Reino Unido por meio do IAP entre 2016 e 2020. Afirmou que não coloca restrição à publicidade de desenvolvedores, com exemplos de Amazon e Deezer – mas vale lembrar que todo imbróglio com Epic Games começou justamente com uma comunicação neste sentido. Em browser, a companhia explicou que a abertura de rendering engines para terceiros pode trazer brechas ao iOS e seus usuários. E sobre os remédios, a Apple entende que trará brechas ao ecossistema e que muitos dos remédios propostos são “prematuros e infundados” e que muitas das normas que a CMA quer impor são “desproporcionais”, como as mudanças no processo de avaliação de apps.
