[Matéria atualizada em 11/4/2023, às 21h32, para inserir comentário do TikTok] O governo notificará plataformas digitais nesta quarta-feira, 12, para que combatam a incitação à violência contra escolas. Após reunião com representantes das principais delas, na última segunda-feira, 10, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que cobraria uma postura mais ativa dessas empresas, que têm responsabilidade sobre a propagação de conteúdos que circulam nelas, na visão do governo.
O ministério pedirá que as plataformas digitais estabeleçam canais de atendimento para pedidos e determinações policiais ou judiciais, segundo matéria veiculada na GloboNews. Além disso, deverão fazer uma moderação ativa de conteúdo que faça apologia à violência contra escolas ou ameaças. O governo quer que postagens e hashtags virais promovendo autores de atentados sejam retiradas do ar e que as plataformas monitorem o surgimento de novos perfis em substituição àqueles que foram derrubados.
O ministro se encontrou em Brasília na última segunda-feira, 10, com representantes de Google, YouTube, Kwai, Facebook, Instagram, WhatsApp, TikTok e Twitter. “Na reunião mencionamos a imprescindibilidade das empresas atenderem essas notificações. Se essa notificação não for atendida, nós vamos tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas”, afirmou, após o encontro.
Dino esclareceu que o envio das notificações faz parte de um estágio intermediário de diálogo com as plataformas. A etapa inicial foi a detecção de postagens e perfis que estavam incitando violência ou fazendo ameaças a escolas nas redes sociais. Como resposta, o governo solicitou que fossem retirados do ar. Agora, a polícia faz um trabalho de monitoramento e prevenção.
“Nós já temos medidas tomadas, com resultado, mas nós precisamos neste momento que as empresas nos ajudem. Ajudarão, de um jeito ou de outro. Ou ajudarão na autorregulação ou porque serão obrigadas. Não há dúvida que, pelo modo como a sociedade contemporânea se estrutura, um elo fundamental da cadeia de violência nas escolas está exatamente na propagação desse discurso por intermédio dessas postagens”, disse Dino.
Apesar das discussões sobre responsabilização das plataformas digitais estarem em curso no Congresso Federal, o ministro argumentou que a legislação é bem clara quanto a casos como esse. Ele mencionou Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe expressamente a propagação de imagens de crianças e adolescentes vítimas ou autores de violência.
“Evidentemente, se essa notificação não for atendida, nós vamos determinar a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar a conduta de plataformas que não estejam cumprindo os seus deveres legais. E o Ministério Público Federal e Estadual, que participaram da reunião, tomarão as ações judiciais que considerarem cabíveis”, explicou.
Na leitura do governo, as empresas donas de plataformas digitais também podem ser responsabilizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, por meio de instrumentos de multa. O MJSP considera que o serviço prestado por elas é defeituoso, na medida em que não é seguro, já que as postagens e os perfis incitando violência nas escolas circulam livremente. Por isso, as redes sociais estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas.
Respostas das plataformas
Mobile Time contatou todas as empresas que participaram da reunião, a exceção do Twitter, que não possui porta-voz no Brasil. Entre aquelas que responderam, o Google, assim como seu app de vídeos YouTube, disseram que também estão trabalhando em parceria com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil para melhorar a segurança de seus usuários contra conteúdos nocivos “que violam nossas políticas e desrespeitam nossas Diretrizes de Comunidade, a exemplo daqueles que propagam discursos de ódio e outras violências, como demonstra nosso relatório de transparência. Além disso, anualmente, produzimos dados em resposta a milhares de pedidos de autoridades para instrução de investigações criminais no Brasil.”
O Kwai informou que está comprometido com a segurança dos usuários e o combate à desinformação, e que a empresa acompanha as discussões sobre o tema. “A plataforma está à disposição para cooperar com as autoridades brasileiras, respeitando sempre as leis e regulamentações dos países onde opera para garantir a proteção dos usuários e prevenir a disseminação de conteúdo prejudicial”, completou o comunicado.
Meta não quis se pronunciar. Mobile Time mantém seu espaço aberto para atualizações desta matéria (Colaborou Isabel Butcher).
