Em meio a inúmeros casos de ações judiciais tentando impedir o funcionamento do Uber em diversos países, incluindo o Brasil, o governo das Filipinas apontou para um movimento contrário e aprovou a regulação para legalizar serviços de transporte privado baseados em aplicativos. O departamento de transportes e comunicações (DOTC) filipino deverá publicar no final desta semana as novas regras que permitem o funcionamento legal do app.
"Serviços de transporte baseados em app ajudam a endereçar a crescente demanda por mobilidade provocada pela rápida urbanização", disse, em comunicado emitido nesta segunda-feira, 11, o secretário do DOTC, Jun Abaya. Para entrar em conformidades com as regras, o departamento terá padrões para elegibilidade, como a necessidade de possuir um dispositivo com sistema de navegação GPS. Além disso, apenas sedans, utilitários, vans e outros veículos similares serão permitidos; e os carros só poderão ter até sete anos de uso. Cada carro terá que obter um certificado de conveniência pública (CPC) e os motoristas terão de ser cadastrados em sistemas do governo.
Uma nova classificação será criada também para os chamados Táxis Premium, que terão GPS, capacidade online, possibilidade de ser agendado por smartphone e função de transações sem dinheiro por meio de cartão de crédito ou débito. Da mesma forma, os carros precisarão ter no máximo sete anos de uso.