O Congresso Nacional promulgou, na última terça-feira, 10, a Emenda Constitucional 121, que prevê benefícios tributários a empresas de tecnologia, informação e comunicação e semicondutores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou, durante a sessão solene, que a emenda faz com que o Brasil se junte a outros 45 países — como Estados Unidos, Austrália, China, Chile e a maioria dos membros da União Europeia — que promovem benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.
“A emenda garante a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, vértice dos resultados em pesquisa e desenvolvimento no País. Agora, com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária particular à continuidade do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil”, disse Pacheco.
A votação da matéria foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março de 2021, que instituiu a política de desonerações, e que abriu caminho para pagamento do auxílio emergencial.
