[Matéria atualizada em 11/10/23, às 17h50, para inserir abertura de consulta pública] A Anatel fez um compilado das respostas apresentadas na Tomada de Subsídios nº 13/2023, sobre o Regulamento de deveres dos usuários nas redes nesta quarta-feira, 11. Ao todo, a agência recebeu 627 contribuições vindas de big techs (como Google e Meta), plataformas digitais, e suas associações, sociedade civil, academia, prestadoras de pequeno e médio porte e suas associações, além das principais prestadoras de serviços de telecomunicações do País (Claro, TIM e Vivo). Cada setor defendeu as suas ideias, ou seja: plataformas digitais (chamados de SVAs no relatório) explanaram sobre a não contribuição financeira por parte dos grandes usuários de Internet pelo uso das redes. E as empresas de telecom pedem a regulação para se definir o uso massivo da rede e resolver as falhas existentes de mercado. Defendem que existe, sim, competição entre SVA e telecom e haveria um desequilíbrio.
Já as PPPs acreditam que não há base jurídica para se fazer a remuneração e que esse tipo de solução pode gerar riscos à neutralidade de rede.
Particularmente, a Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão) afirmou que uma possível remuneração por parte dos SVAs pelo uso das redes causaria uma assimetria concorrencial entre as plataformas de streaming – por exemplo as de vídeo – uma vez que as estrangeiras têm mais condições de arcar com os custos enquanto as brasileiras não, causando riscos à indústria audiovisual nacional.
As grandes empresas de telecom justificaram a não remuneração afirmando que o gasto dificultaria a ampliação das redes. Em defesa deste argumento, Mario Girasole, VP de assuntos regulatórios, institucionais e relações com a imprensa da TIM, comentou sobre o assunto durante sua participação no Painel Telebrasil Summit 2023. “Não tem um tubo de gás ou de rede elétrica que tenha crescido como a rede móvel cresceu. Nos últimos, dois, três anos, o tráfego da rede móvel triplicou. Precisamos escolher entre aumentar a densidade de rede em uma região ou expandir o 5G para outras localidades mais periféricas. Não conseguimos fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, disse à época.
Para responder se os SVAs emulariam os serviços das prestadoras de telecom, as plataformas digitais explicaram que os seus serviços não são públicos nem essenciais.
Outro ponto abordado na tomada de subsídios foi a competência da Anatel para regular as plataformas digitais baseando-se na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) ou no Marco Civil da Internet.
Ainda sobre a atuação do regulador, uma frente de empresas e entidades acredita que a Anatel teria mandato para regular os usuários massivos de rede pelo poder de mercado que exercem e indícios de falhas de mercado detectados por esses atores. Esse grupo acredita na autorregulamentação do setor para a melhoria da qualidade da universalidade.
Consulta Pública
A agência também informou que no fim de novembro deverá abrir uma segunda tomada de subsídios tendo como referência o sumário feito a partir da primeira enquete. A ideia é continuar identificando os problemas e as possíveis avaliações em cima dessas questões. A Anatel deverá também fazer outros debates para continuar reunindo material sobre o assunto.
