A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo nesta quarta-feira, 11, um substitutivo da Comissão de Educação (CE) ao projeto de lei 104/15 que proíbe o uso de celulares e wearables por alunos em escolas públicas e privadas do Brasil, após parecer favorável do relator, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto bloqueia o uso durante as aulas, recreio e intervalos entre ambos para alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio, informou a Agência Câmara de Notícias.
Porém, o projeto tem exceções para o uso dos aparelhos, como: situações de perigo, necessidade ou força maior; garantia dos direitos fundamentais; uso pedagógico; garantia à acessibilidade, inclusão e suporte às condições de saúde dos estudantes.
Ferreirinha retirou do texto o trecho que proibia o uso de handsets em estabelecimentos de ensino. Mas as escolas ficam obrigadas a criarem estratégias para tratar a saúde mental dos estudantes, oferecerem treinamentos para detecção e prevenção de sofrimento psíquico pelo uso exacerbado de celulares pelos jovens, assim como devem criar espaços de escuta para alunos e funcionários conversarem sobre o tema.
Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para o Senado, exceto se algum recurso seja apresentado para o PL ser votado na Câmara.
Vale lembrar que o Estado de São Paulo acaba de sancionar lei semelhante.
Imagem principal: Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
