O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho denominado Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) com o objetivo de implementar medidas para ajuste da Corte às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo Fux, o STF poderá “concretizar o objetivo de tornar-se uma Corte Constitucional digital, sem se esquecer do necessário respeito pela privacidade dos atores do sistema de Justiça”.
O CEPD será responsável por identificar e avaliar o tratamento de dados no STF, propondo ações, políticas internas, além de promover o intercâmbio de informações com outros órgãos, bem como realizar cursos e apresentar estudos sobre o tema.
O secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, afirmou que o comitê deve ir além da adequação normativa do Tribunal à LGPD, “instaurando uma verdadeira cultura de proteção de dados em todas as unidades da Corte, por meio de programas de capacitação e da difusão de conhecimento especializado sobre a legislação”.
