Representantes de 17 associações de setores como telesserviços, TIC, rádio e TV, jornais apresentaram nesta terça-feira, 12, um ofício em favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS).
A parlamentar é a autora do projeto de lei 493/24 que traz a oneração da folha de pagamentos de volta ao sistema tributário brasileiro, alterando o atual sistema de tributação substitutiva da folha, como é conhecida a desoneração da folha.
O grupo tem como objetivo trazer suas perspectivas e sensibilizar a deputada com informações que mostram as vantagens do benefício fiscal, como:
- A geração de 215 mil empregos em 2023;
- Salário desses setores foi 42% maior, se comparado com empresas de setores com oneração na folha em 2023;
- Se considerar o período anterior que garantia a redução, de 2019 a 2023, as associações com desoneração geraram 18% dos empregos formais do Brasil, contra 13,5% daqueles grupos econômicos que não têm o benefício.
Ao todo são 21 entidades que pleiteam o benefício, ou seja, um pouco mais ampla que aquelas que foram conversar com legisladora.
Segue a lista completa abaixo:
- ABT – Associação Brasileira de Telesserviços;
- ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
- ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software;
- Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção;
- Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
- Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;
- ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
- ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal;
- Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
- ANJ – Associação Nacional de Jornais;
- Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
- Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais;
- CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
- CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;
- FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus;
- Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática;
- Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática;
- IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança;
- NTC& Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística;
- NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
- Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo.
Atualmente, o PL da volta da oneração da folha da deputada Ortiz foi enviado da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para apreciação das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de lei segue em regime de urgência na Casa.
Histórico
O Congresso Nacional assegurou a prorrogação da desoneração da folha até o final de 2027, algo feito por meio da lei 334/23 em alteração da lei 12.546/2011. Com isso, as empresas podem substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salário para uma alíquota de 1% a 4,5% sobre suas receitas brutas.
Imagem principal: Arquivo da Agência Brasil (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
