Em meio a muita polêmica causada pelo relatório apresentado, a presidente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), adiou para o dia 27 a votação do texto. As críticas às propostas do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), continuam, apesar de algumas alterações feitas. O texto atual continua ferindo a neutralidade da rede, criminalizando a internet e introduzindo no Marco Civil da Internet artigos referentes a direitos autorais, que, por acordo, deveriam ser tratados em legislação específica.
Apesar de ter excluído a previsão de retirada do conteúdo “acintoso contra honra” em 48 horas, o relator manteve a possibilidade de bloqueios de sites e aplicações, mesmo que estejam hospedados em outros países. No relatório, o parlamentar chega a citar que os Estados Unidos e o Chile já praticam tal conduta, com possibilidade de suspender o WhatsApp e o YouTube, sem qualquer comprovação de tais fatos.
Na reunião desta terça-feira, 12, Amin se mostrou intransigente na manutenção do bloqueio e diz que alteração neste ponto somente poderá ser aceita por destaque. Ele disse ainda que tem se esforçado para compatibilizar a terminologia jurídica com a tecnológica, quando na opinião de especialistas, os delitos cometidos na rede devem estar previstos, de forma geral, nas legislações. “Não é preciso legislações específicas para crimes na internet”, defendeu o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).
Diante da manutenção das críticas, a presidente da CPI abriu espaço para que propostas de alteração do relatório sejam apresentadas até o dia 22 deste mês. Mas afastou a possibilidade de se abrir uma consulta pública do texto, como sugeriu o vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Ronaldo Lemos. Ele defende que alterações ao Marco Civil da Internet, que foi amplamente debatido, não devem ser feitas sem uma participação maior de todos os setores.
Em resposta, o relator da CPI, deputado Esperidião Amin, disse que a nova versão do parecer apenas incorpora as mudanças já anunciadas na semana passada. “Considero que este relatório está sob consulta pública desde que foi lido. Vamos continuar recebendo sugestões”, afirmou.