Natália Viana, presidente da Ajor
O jornalismo vive uma crise financeira que, em grande medida, foi provocada pela migração de sua verba publicitária para as redes sociais e outras plataformas de conteúdo digital. Sem encontrar uma substituição para essa fonte de receita, muitos veículos fecharam suas portas, e os que restaram enxugaram as redações. Paralelamente, o mundo vive uma crise de desinformação, com a distribuição de fake news através dessas mesmas plataformas digitais, cuja atuação não é regulamentada. Para a Ajor, associação que representa veículos de jornalismo digital no Brasil, incluindo Mobile Time, essa crise do jornalismo é um problema de ordem social da nossa geração e que deve ser debatido por toda a sociedade, inclusive porque impacta a democracia. Na opinião da presidente da Ajor, Natália Viana, as redes sociais precisam ser regulamentadas e deveriam financiar o jornalismo de interesse público, através do pagamento de uma taxa para um fundo com essa finalidade. No seu entender, a tramitação do PL das Fake News é uma boa oportunidade para trazer esse debate ao público. Em entrevista a Mobile Time, Viana detalha o tamanho do problema, suas possíveis soluções e as experiências de outros países.
Mobile Time – Por que as plataformas de redes sociais deveriam financiar o jornalismo?
Natália Viana – É importante primeiro lembrar que o financiamento ao jornalismo pelas plataformas é uma tendência em vários países, mas de maneiras que a Ajor não considera que seriam as mais apropriadas para o Brasil devido às especificidades do nosso país e devido aos problemas que aconteceram nesses outros países. Mas por que as plataformas deveriam financiar o jornalismo? Primeiro porque a imprensa tradicional, como a gente chama, ou “legacy media”, como é chamada em inglês, sofreu com uma disrupção no seu modelo de negócios causado pelas plataformas. O modelo tradicional era por anúncio e plataformas como Google, Facebook, Instagram etc desenvolveram uma metodologia de fazer propaganda que é muito mais eficiente e acabaram dominando o mercado da publicidade. Hoje, Google e Facebook concentram mais da metade da publicidade mundial. Isso minou a fonte de recursos do jornalismo. E essa fonte de financiamento não foi substituída. Não se descobriram novas maneiras de financiar o jornalismo. Trata-se de um problema tão sério que tem gerado milhões de demissões, com o enxugamento das redações, redução do número de jornalistas e fechamento de milhares de jornais no mundo inteiro. Isso leva a um segundo problema: quando há vazio de informação de qualidade, há excesso de desinformação, que também trafega nessas plataformas.
Além disso, essas plataformas construíram um oligopólio e viraram mediadoras de quase todas as informações que transitam na Internet. É assim no Brasil, por exemplo, se você olhar o espaço que ocupam Facebook e WhatsApp, ambos da mesma empresa, a Meta. Só que elas criaram um ambiente que é bastante poluído, um ambiente com muita desinformação. Então, não só prejudicaram o modelo tradicional de jornalismo, mas também criaram um espaço em que a desinformação é incentivada pelos próprios algoritmos. A verdade é que essas plataformas causaram impacto econômico e impacto no sistema de informação, o que é muito prejudicial. Portanto, o que faria mais sentido seria uma taxação por impacto econômico.
Cabe ressaltar, contudo, que as próprias plataformas têm projetos de apoio ao jornalismo independente, por entenderem que há um vácuo aí e um problema sério no ambiente de informação. Elas mesmas reconhecem que há um impacto. O que a Ajor defende é que esse impacto no ambiente do jornalismo é uma questão geracional, é um problema que tem que ser resolvido pela sociedade. Não é uma questão individual de empresas. Trata-se de um problema sério, que precisa ser lidado como um problema social. É preciso ter uma discussão pública, com mediação e transparência. E também uma governança na solução que for adotada.
Há ainda a reclamação dos jornais de que as plataformas usam parte do seu conteúdo na busca ou no compartilhamento sem pagar direito autoral. Não acho que este seja necessariamente um argumento muito válido porque não acontece só com o jornalismo, mas com todo conteúdo.
Por fim, há uma questão que tem sido levantada principalmente no exterior. Cada vez mais as redes sociais deixam de levar pessoas para o conteúdo jornalístico. Elas estão criando formatos para que os seus usuários fiquem nelas. Os leitores não são mais direcionados para os sites dos jornais, ou seja, as plataformas deixaram de levar leitores para o jornalismo. Elas querem prender o leitor em suas próprias plataformas. E isso tem gerado no mundo inteiro uma redução de número de visualizações nos sites de notícias, na sua audiência. É uma política das plataformas para que as pessoas fiquem o maior tempo possível nelas. Mas também porque elas se tornaram efetivamente mediadoras entre o público e o jornalismo. Isso tudo deixa muito claro que há um impacto econômico e social desse tipo de empresa e desse tipo de atividade econômica que gera muito lucro e é por isso que elas deveriam pagar, participando na solução do problema. De novo, esse é um problema social e geracional. Resolver como financiar o bom jornalismo é uma tarefa de todos os governos, de todas as sociedades hoje em dia no mundo.
Na visão da Ajor, que tipo de jornalismo deveria ser beneficiado por esses recursos?
Jornalismo de qualidade, jornalismo de interesse público. Eu acho que existem muitas divisões no jornalismo e essas divisões às vezes não fazem muito sentido. O que importa é que o jornalismo que seja beneficiado seja jornalismo de interesse público, jornalismo que tenha impacto no seu público e na sua localidade. E principalmente que os critérios sejam claros e que levem em conta as necessidades do Brasil. A gente sabe que o Brasil tem uma mídia extremamente concentrada, não só na mão de seis famílias que detêm 50% dos principais meios de comunicação, mas também regionalmente. Há uma enorme concentração no Sudeste, enquanto há desertos de notícias no resto do Brasil. 50% dos municípios não têm nenhum veículo. Isso é um problema. Além disso, existem populações que são subatendidas. A população negra é subatendida, sendo pouco retratada na imprensa tradicional. A população indígena que fala outras línguas não tem mídia. Então, se a gente está falando num momento de retorno ao avanço da nossa democracia, é exatamente esse momento em que essas questões têm que ser abordadas.
Quais critérios deveriam ser estabelecidos para classificar os veículos que teriam direito a esses recursos?
O jornalismo que vai ser compensado não pode ser com base em número de visitas ou em tamanho da empresa. Ele tem que ser beneficiado de acordo com o bem social, o serviço social que ele está prestando.
A Ajor propõe que os recursos sejam enviados para um fundo setorial destinado ao jornalismo. A quem caberia gerir esse fundo? E como?
Necessariamente teria que haver um conselho, que estabeleceria critérios claros e que tivesse uma governança transparente, para gerir e determinar qual seria o destino desse fundo. E esse conselho deveria contar com a participação de vários setores da sociedade. Não só representantes de associações de mídias, de veículos de comunicação, mas também dos trabalhadores, dos governos, e talvez do judiciário. Precisaríamos discutir quais setores deveriam estar representados. E, quanto mais setores, melhor é a governança, melhor é a transparência. A destinação desses recursos tem que seguir critérios que sejam transparentes, claros e verificáveis. Tem que ter relatório, tem que ter objetivos. Isso tudo ainda vai ser definido. Não dá para resolver um problema que é social, que é da sociedade, de uma maneira privada ou sem transparência. É necessário haver transparência na gestão e na distribuição dos recursos.
Já encontrou interlocutores no Governo e no Congresso dispostos a apoiar essa demanda?
Sim, a Ajor está atuando através da nossa coordenadora de relações governamentais. Ela está conversando com congressistas e com membros do governo, do judiciário, de empresas e de outras associações de jornalismo. A nossa certeza nesse momento é que, embora haja algumas discordâncias em relação a como seriam distribuídos esses recursos, se haveria ou não um fundo, ou como seria esse fundo, há um enorme consenso de que é fundamental que as plataformas sociais sejam, primeiramente, regulamentadas. Ou seja, que se aprove o PL das fake news. E, segundo, que elas paguem por jornalismo e que esse pagamento esteja dentro do PL das fake news. Isso é um consenso entre as associações de jornalismo. Depois vamos discutir como seria essa divisão, a maneira mais transparente a responder a esses problemas. Então, conversando com vários interlocutores, o que posso dizer é que está se formando um consenso na sociedade brasileira de que, sim, as plataformas têm que pagar por jornalismo, pelos motivos que eu elenquei. Isso é urgente e tem que estar no PL. É isso que a Ajor apoia.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende que o pagamento seja para os jornalistas, ou seja, para as pessoas físicas, não para os veículos. O que acha dessa ideia?
A proposta da Fenaj é interessante, mas não foi discutida profundamente dentro do conselho da Ajor, que ainda não fechou a questão sobre como deveria ser o melhor modelo de fundo. Mas, de novo, neste momento é hora de juntar forças e dizer em claro e bom tom: a sociedade quer que as plataformas de redes sociais paguem o jornalismo. Não sei se as pessoas sabem, mas as plataformas de redes sociais não pagam impostos no Brasil. O setor econômico delas não é regulado. Elas não têm sequer obrigações de transparência. Se uma pessoa reclama que foi alvo de ataque de fake news ou de assédio, como acontece com jornalistas, você nunca recebe uma resposta clara. Você não sabe quantas pessoas foram atacadas, quantas contas foram retiradas, quando isso aconteceu, ou quais penalidades foram impostas. As plataformas de redes sociais não precisam nem dizer para o governo quantos usuários têm. É uma área econômica completamente desregulada. É como se você tivesse um monte de restaurante abrindo na sua rua sem seguir nenhuma regra de inspeção sanitária. É isso que está acontecendo. É por isso que elas têm que ser reguladas.
Essa mesma discussão de financiamento do jornalismo pelas redes sociais está acontecendo em outros países. Quais experiências internacionais mais te chamam a atenção positivamente e que poderiam servir de inspiração para o Brasil? Por quê?
Há muitos modelos que vão pelo formato de barganha, que é um formato direto de negociação entre plataformas e empresas, mas que nós achamos ruim, porque privatiza essa questão, e porque são contratos que ninguém sabe o valor ao certo, ninguém sabe para onde está indo o dinheiro, ou se de fato está sendo distribuído para o jornalismo ou para o trabalho dos jornalistas. É uma coisa absolutamente privada, fechada e não transparente. A gente sabe que empresas menores, organizações e sites menores, que inclusive não têm acesso a advogados, não têm como fazer uma negociação parruda com as plataformas e saem perdendo.
Outro caminho seria por copyright, o que é bastante complicado de se monitorar, de se efetivar na prática. Seria por causa do uso de resumo da matéria quando você busca no Google, por exemplo, ou quando você compartilha nas redes sociais. Elas teriam que pagar um valor.
Enfim, existem, desde 2016, vários países que estão entendendo que a questão da desinformação via plataformas é muito séria, que é uma ameaça à democracia, uma ameaça à coesão nacional. Isso se tornou um assunto de interesse público, quase de segurança nacional. Então, alguns países estão desenvolvendo políticas públicas para apoiar o jornalismo, dentre os quais Áustria, Itália, Holanda, Noruega e Canadá. Nos Estados Unidos, pela primeira vez, no ano passado, aventou-se a possibilidade de um fundo público de apoio ao jornalismo. É uma novidade enorme nos Estados Unidos, que é um país que costuma apoiar livres empreendimentos e falar que o Estado não deve se envolver nisso. Significa que o debate avançou, pois se percebeu que, se não houver apoio público e uma política pública, teremos problemas para a manutenção da democracia.
O que não houve ainda, contudo, é uma relação direta entre a regulação das plataformas e o pagamento de uma taxação cuja verba vá para um fundo, que é justamente a solução que a Ajor acredita que seria a melhor no caso do Brasil. Vale lembrar que no Brasil existem outros fundos setoriais que são bem feitos e bem geridos. É o caso do Fundo Setorial do Audiovisual, que passou por alguns problemas de contingência na época do governo Bolsonaro, mas que tem funcionado muito bem ao longo de toda a sua história, tirando esse momento. É preciso ter uma governança e que o fundo seja abraçado pela sociedade de tal maneira que seja impossível que seja utilizado de maneira torpe.
Dentro da atual conjuntura, com a legislação vigente, as plataformas digitais (redes sociais, apps de mensageria etc) são uma ameaça ao jornalismo? Por quê?
Eu não acho e nunca achei que as plataformas digitais são uma ameaça ao jornalismo. Mas essa é uma resposta pessoal. As redes sociais foram fundamentais e ainda são para o jornalismo independente. São elas que permitem organizações novas chegar a certos públicos e espalhar o seu conteúdo de maneiras que não eram possíveis antes, quando havia apenas uma imprensa tradicional concentrada e que exigia investimentos muito altos. No entanto, as plataformas digitais não reguladas e não responsabilizadas pelo conteúdo que é transmitido são um risco à democracia, são um risco à soberania nacional. Mas, de novo, estou falando em caráter pessoal. São plataformas que são geridas nos Estados Unidos, ou, no caso do TikTok, na China, cujos executivos decidem como é que eu vou falar com você, o que deve ser censurado, o que não deve ser, o que deve ser mediado, o que não deve ser. E, pela falta de regulação, elas não têm nenhuma obrigatoriedade de prestar contas do que fazem.
Além disso, elas construíram um ambiente de debate público que é extremamente poluído, tóxico e agressivo, por conta da desinformação. Do jeito que está, com os algoritmos promovendo conteúdos que geram emoção, ódio e revolta, sem nenhuma regulação, elas são, sim, uma ameaça à democracia.
