[Matéria atualizada em 13/04/2023, às 14h15, para acrescentar comunicado de AliExpress] O governo brasileiro pretende reforçar a fiscalização da importação de encomendas internacionais de baixo valor, por meio de uma medida provisória, prevista para ter efeito a partir de 1º de julho de 2023. O principal objetivo é taxar compras feitas em marketplaces chineses, como Shopee, Aliexpress e Shein, que vêm ganhando força nos últimos anos, competindo com o mercado nacional de e-commerce.
Nesta quarta-feira, 12, após declarações à imprensa de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, circulou nas redes sociais e em veículos o boato de que o governo federal iria extinguir a regra que dá isenção de tributos para mercadorias importadas entre pessoas físicas abaixo de US$ 50. Muitas pessoas criticavam o suposto fim da isenção de compras online do exterior.
Com a repercussão negativa, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota esclarecendo o mal entendido. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, escreveu.
A medida provisória que o governo federal vai editar pretende tão somente reforçar a fiscalização para que encomendas que não se enquadram na isenção de US$ 50 sejam taxadas. Como as compras feitas em plataformas chinesas envolvem uma transação entre um comerciante e uma pessoa física ou jurídica, elas devem ser tributadas, mesmo que o seu valor esteja abaixo de US$ 50.
É nisso que o governo quer atuar. A intenção é coibir o fluxo de produtos importados por plataformas digitais que se utilizam de regra para remessas entre pessoas físicas como uma forma de contornar a necessidade de pagar impostos. “Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, mencionou o Ministério da Fazenda.
A medida provisória determinará que o vendedor preste uma declaração detalhada com seus dados, do comprador e dos produtos. São 37 informações, no total, segundo O Globo. Elas precisarão ser enviadas ao Fisco, que poderá aplicar multa, caso o valor declarado seja abaixo do real, haja dados incompletos ou incorretos.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o País. Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, justificou a Fazenda.
A demanda veio das empresas nacionais de comércio eletrônico, para quem a competição é injusta, pois as plataformas chinesas oferecem produtos a preços mais baixos, mas fazem isso por não pagar impostos. A medida também faz parte do esforço do governo para aumentar a arrecadação de impostos. Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a expectativa é arrecadar R$ 8 bilhões com a intensificação da taxação das encomendas internacionais.
O que dizem as empresas
Procuradas, algumas das principais empresas chinesas afetadas pela medida provisória se posicionaram. “As regras do ‘de minimis’ são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local. Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, disse a Shein em comunicado.
“As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais não afetarão os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace”, afirmou a Shopee. A empresa destacou que mais de 85% de suas vendas são de vendedores brasileiros, ou seja, o remetente está no Brasil.
“Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local. Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local”, declarou.
Por fim, o AliExpress enviou comunicado nesta quinta-feira, 13, afirmando que tem o compromisso de atender o consumidor brasileiro com produtos de qualidade e participa ativamente do desenvolvimento da economia digital local e cita que haverá “atualizações regulatórias” por parte do governo. “Acreditamos no comércio internacional e damos acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo. Assim, todos podem ter acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis, complementando essencialmente a vida cotidiana dos brasileiros. Acreditamos que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros”, completou o texto.
(Colaborou Isabel Butcher).
