A entrada de uma regulação para os criptoativos e ativos virtuais é bem-vista pelo setor financeiro, mas Fabricio Tota, diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin (Android, iOS), afirmou que alguns pontos na lei 14.478/2022 precisam ser melhorados, como a inclusão de um artigo sobre segregação patrimonial.
“As pontas do mercado financeiro e de criptoativos precisam ser monitoradas. Regulação, eu quero para ontem. Isso abre o caminho para trazer empresas para o Brasil. Ainda assim, nós vimos lacunas, como a segregação patrimonial. Ou seja, faltou um artigo dizendo que os ativos são do cliente e que há um intermediário que reúne vendedores e compradores (de ativos), mas ele não é um banco”, afirmou Tota durante o Digital Money Meeting, evento organizado pelo Tele.Síntese nesta quarta-feira, 12.
Fabricio Tota, diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin (azul); e Rafael Bianchini, coordenador da subdivisão de regulamentação e prospecção de riscos financeiros de infraestruturas do mercado financeiro do BC (crédito: Henrique Medeiros/MobileTime)
Há um projeto de lei do senador Marcos do Val (Podemos-ES) para inserir na lei de ativos virtuais a segregação patrimonial. Neste momento, o PL 1536/2023 está aguardando despacho da mesa do Senado.
Regulador
Outro ponto que Tota afirma que precisa ser alterado é o parágrafo único que diz somente “o órgão ou a entidade da Administração Pública Federal”, mas não explicita qual seria o órgão. Para o executivo do Mercado Bitcoin, o natural seria o Banco Central e a CVM que têm o conhecimento e a expertise do setor.
Rafael Bianchini, coordenador da subdivisão de regulamentação e prospecção de riscos financeiros de infraestruturas do mercado financeiro do BC, afirmou que há tempo para mudar artigos da Lei 14.478/2022, uma vez que a lei só entra em vigor no meio do ano e o Real Digital (outro atributo da lei) está em piloto e deve ter seu lançamento apenas em fevereiro de 2024.
